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A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Seu artigo 5º discorre acerca dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
Podemos afirmar que são objetivos do SUS:
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A formulação de política de saúde destinada a promover as necessidades de saúde da população adstrita.
Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.