Quanto às notificações/denúncias de casos de violência...

Somente os casos de certeza de maus-tratos serão comunicados ao conselho tutelar.

São obrigatórias e compulsórias.

Não interrompem atitudes e comportamentos violentos do agressor.

Não têm o poder de se tornar denúncia policial.

A notificação deve sempre ser feita pelo médico que atendeu a criança.