João dos Santos, 76 anos, sofreu politraumatismo após ter...

João dos Santos, 76 anos, sofreu politraumatismo após ter sido atropelado por veículo automotivo em via pública. Permaneceu cerca de 65 (sessenta e cinco) dias em UTI, indo a óbito. O médico intensivista assistente encaminha o corpo do de cujos para o Instituto de Medicina Legal, ciente de estar em acordo com a legislação vigente, contrariando familiares. Ou seja, a responsabilidade médica perpassa questões de ordem ética, sem prejuízos de outras ordens. Nesse sentido, quanto ao ato médico que tem implicações jurídicas, pode-se compreender que cabe ao médico agir de forma conveniente ao:

I - Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

II- Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto, ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

III- Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

IV - Permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

V- Deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.

Portanto, está CORRETA: