A competência legal e regulamentar de fiscalizar o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, de notificar empresas e determinar obras e reparos que se façam necessários, inclusive impondo penalidades cabíveis pelo descumprimento das referidas normas, cabe à seguinte instituição:
A
Fundacentro Regional
B
Secretaria de Inspeção do Trabalho
C
Secretaria de Relações do Trabalho
D
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
E
Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador
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