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O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a Declaração de Óbito (DO) que, consequentemente, alimenta o Sistema de informação sobre Mortalidade (SIM). A DO é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e distribuição para os estados são de competência exclusiva da(o):
ANVISA.
Ministério da Saúde.
Instituto Médico Legal dos Estados e do Distrito Federal.
Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria Estadual de Saúde.