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O artigo 22 do capítulo IV do Código de Ética Médica determina que é vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado. Sobre isto, pode-se afirmar que:
não é obrigatório a obtenção do mesmo por escrito.
o médico deve dar o máximo de esclarecimentos acerca dos meios diagnósticos ou tratamentos com caráter e termos estritamente técnicos.
em caso de incapacidade do paciente em falar por si, o consentimento deve ser dado por um acompanhante desde que haja qualquer grau de parentesco.
a obtenção de consentimento livre e esclarecido exime o médico de responsabilidade ética ou jurídica, independente da culpabilidade em qualquer caso.
uma vez dado o consentimento, o médico está autorizado a seguir o diagnóstico e tratamento do indivíduo até o desfecho do caso, mesmo em caso de mudança do curso terapêutico e/ou propedêutico.