A NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT,
estabelece que:
A
todo ônus decorrente da instalação e manutenção dos
Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho ficará por
conta, em partes iguais, do empregador e do INSS;
B
ao profissional especializado em Segurança e em
Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras
atividades na empresa, durante o horário de sua
atuação nos Serviços Especializados em Engenharia
de Segurança e em Medicina do Trabalho;
C
não compete aos profissionais integrantes dos
Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho
responsabilizar-se tecnicamente pela orientação
quanto ao cumprimento disposto nas NRs aplicáveis
às atividades executadas pela empresa e/ou seus
estabelecimentos;
D
as empresas cujos Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
não possuam médico e/ou engenheiro de segurança
do trabalho, de acordo com o Quadro II da NR-4, ficam
automaticamente dispensadas do cumprimento
daquela NR;
E
os Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser
chefiados pelo Médico do Trabalho.
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