Segundo a NR-5, que trata das Comissões Internas
de Prevenção de Acidentes (CIPA):
A
a CIPA será composta por representantes do
empregador e dos empregados, num mínimo de 2
representantes efetivos de cada, além dos respectivos
suplentes;
B
os representantes dos empregadores, titulares e
suplentes serão eleitos pelos empregados em
escrutínio secreto, do qual participem,
independentemente de filiação sindical,
exclusivamente os empregados interessados;
C
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração
de 1 (um) ano, sem direito à reeleição;
D
é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do
empregado eleito para o cargo de direção de
Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde
o registro de sua candidatura até um ano após o final de
seu mandato;
E
o Presidente da CIPA será eleito entre os seus
participantes na primeira reunião ordinária.
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