Na NR-6, que trata dos Equipamentos de Proteção
Individual (EPI), encontramos que:
A
o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é utilizado
pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no
trabalho;
B
o Equipamento de Proteção Individual (EPI) só poderá
ser posto à venda ou utilizado com a indicação do
Certificado de Aprovação - CA - expedido pelo
INMETRO;
C
o empregado deve responsabilizar-se pela guarda e
conservação do EPI, devendo ler atentamente todas as
instruções do fabricante e só usá-lo quando for
solicitado pela chefia imediata;
D
poderão ser utilizados Equipamento de Proteção
Individual (EPI) sem Certificado de Aprovação - CA -,
desde que os mesmos sejam aprovados pelos
profissionais competentes dos Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho, após testes realizados na própria empresa;
E
os Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
utilizados na área da saúde e passíveis de restauração,
lavagem e higienização, deverão ser definidos e
aprovados por uma comissão tripartite constituída, na
forma do disposto no item 6.4.1, da NR-6, por
representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e
da Previdência Social.
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