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Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e...
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
A
Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
B
Monitorar o acesso às ações e aos serviços de política.
C
Garantir a transparência, a integralidade e a iniquidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
D
Ofertar mundialmente as ações e os serviços de saúde.
E
Determinar a exclusão de determinados grupos da oferta de ações e serviços de saúde.