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A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
São objetivos específicos dessa política:
A
garantir o acesso ao processo transexualizador no SUS, conforme regulamentação específica.
B
desestimular o uso prolongado de hormônios femininos e masculinos por travestis e transexuais.
C
garantir o uso do nome civil de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
D
instituir o tratamento psiquiátrico dessa população, com vistas a reduzir os problemas relacionados à saúde mental.
E
ampliar o acesso da população LGBT a serviços de saúde do SUS destinados exclusivamente ao atendimento dessa população.