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O universo do atestado médico comporta particularidades...
O universo do atestado médico comporta particularidades que, muitas vezes, por razões diversas, não são consideradas na sua emissão.
Essa premissa exige do médico a consciência de que
A
quando constituir um simples relato das condições de saúde, para fins diversos, o resguardo do sigilo médico sobre o diagnóstico não é exigência legalmente obrigatória.
B
quando tem a função de comunicar ao sindicato de classe, o afastamento do trabalho por doença, adequadamente codificada no documento, deixa de ser associado ao ato médico, segundo o código de ética.
C
para todos os efeitos, o atestado é considerado parte de um ato médico e sua dissociação deste constitui ilícito ético passível de punição.
D
por determinação do Conselho Federal de Medicina, todo atestado de saúde ocupacional (ASO) deve conter o diagnóstico escrito e codificado de todas as doenças e transtornos identificados no exame admissional.
E
no âmbito do SESMT, para qualquer tipo de relatório sobre o trabalhador, o médico é o único profissional legalmente preso ao sigilo profissional.