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O direito à saúde é um direito fundamental, consubstanciado...
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
O direito à saúde é um direito fundamental, consubstanciado em um dever do Estado. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa será assegurada por intermédio do:
A
Sistema Único de Saúde.
B
Benefício de Prestação Continuada.
C
Instituto Nacional do Seguro Social.
D
Conselho Tutelar.