Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde - SUS

geração de emprego e ao aumento da renda, independentemente de redução dos riscos de doenças.

priorização da assistência médica de alta complexidade.

transferência gradual da gestão de todos os hospitais públicos para a iniciativa privada, mediante convênios e parcerias público-privadas.

centralização do poder decisório e dos recursos financeiros na esfera federal.

redução de riscos de doenças e de outros agravos, garantindo acesso universal aos serviços.

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Encaminhar o paciente para atendimento hospitalar para que essa reabilitação seja feita inicialmente em nível terciário.

Orientar que o paciente procure um serviço privado para comprar um aparelho de amplificação sonora individual.

Encaminhar o paciente para um Centro Especializado de Reabilitação auditiva, mantendo o seguimento compartilhado com a atenção primária.

Aguardar a progressão da presbiacusia para o nível profundo, quando o paciente poderá ter acesso ao aparelho de amplificação sonora individual.

Solicitar novo exame de audiometria.

Regulamentar exclusivamente a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e financiamento dos serviços correspondentes.

Instituir a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização.

Estabelecer os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de saúde e suas infraestruturas físicas.

Legislar exclusivamente sobre as competências dos conselhos de saúde tripartites, pilar importante da organização do SUS.

a regulamentação exclusivamente do processo de aquisição de equipamentos de imagem de alta complexidade.

o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os empregados e empresas públicas de saúde.

as condições para promoção e proteção da saúde, organização e financiamento dos serviços de saúde.

a regulamentação do gerenciamento de resíduos e as diretrizes para esterilização de instrumentais cirúrgicos.

o direcionamento dos recursos para implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

a participação da iniciativa privada é vedada nos serviços públicos de saúde, salvo em casos de calamidade pública reconhecida.

as entidades privadas podem atuar preferencialmente quando houver disponibilidade de recursos próprios no município.

as instituições com fins lucrativos têm precedência sobre as filantrópicas nas parcerias com o poder público.

a participação complementar da iniciativa privada deve ocorrer mediante contrato ou convênio, observadas as normas do SUS.

as entidades privadas que atuam no SUS estão dispensadas de fiscalização sanitária, por atuarem sob gestão pública.

Inclui fornecimento de medicamentos conforme prescrição individual, independentemente de protocolos estabelecidos.

Abrange a realização de procedimentos terapêuticos de forma prioritária em regime hospitalar.

Deve observar diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos definidos pelo gestor do SUS, visando à eficácia e à segurança no tratamento.

Independe de critérios de custo-efetividade na incorporação de tecnologias ao sistema público.

Autoriza, em situações excepcionais, o fornecimento de medicamentos sem registro sanitário nacional.

houver interesse econômico do município.

houver autorização do Ministério da Saúde.

forem esgotadas as possibilidades de oferta pelo SUS.

o serviço privado operar como plano de saúde.

houver cobrança compartilhada com o usuário.

Atua exclusivamente em ações curativas individuais, sem responsabilidade sanitária sobre o território.

É responsável apenas pelo encaminhamento de usuários para a atenção especializada.

Desenvolve ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e coordenação do cuidado no território.

Limita-se ao atendimento de condições de baixa complexidade clínica.

Substitui integralmente a atenção secundária e terciária.

que todos os serviços sejam dirigidos pela União.

direção única em cada esfera de governo.

ausência de coordenação entre municípios e estados.

gestão apenas municipal das ações.

gestão apenas estadual das ações.

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

companhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

executar serviços de saúde bucal.

O SUS é regido pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade, organizando-se de forma regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com participação da comunidade por meio de conselhos e conferências de saúde.

O princípio da equidade implica tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais, geográficas ou epidemiológicas.

A participação complementar da iniciativa privada é vedada, uma vez que o SUS deve atuar exclusivamente com serviços públicos de saúde.

O princípio da descentralização estabelece que toda gestão e financiamento do SUS devem ocorrer sob responsabilidade exclusiva da União, com apoio técnico dos estados e municípios.

O princípio da integralidade refere-se à obrigação de oferecer atenção médica somente de caráter curativo, uma vez que ações preventivas são de responsabilidade exclusiva da Atenção Básica.

Equidade.

Integralidade.

Descentralização.

Regionalização

Hierarquização.

Os municípios de gestão plena devem ser capazes de atender dentro do seu território toda a demanda de serviços de saúde, exceto em procedimentos de alta complexidade.

O órgão que garante a relação intermunicipal, mediada pelo estado, é a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde que atendem a sua população, independentemente do local onde o prestador atua.

Quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações devem ser efetivadas entre os gestores municipais.

Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao órgão estadual comum a ambos os municípios.

TCU.

Direção Nacional do SUS.

Conselho Federal de Saúde.

Direções Estaduais e Municipais do SUS.

Departamento Nacional de Auditoria.

Proporcionalidade da cobertura e do atendimento.

Singularidade da base de financiamento.

Seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Equidade na forma de participação no custeio.

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

As equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) constituem unidades de porta de entrada preferencial e exclusiva para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos eixos estratégicos da PNAB é a indefinição da população adscrita (territorialização), sem o estabelecimento de um número máximo de pessoas sob a responsabilidade de cada equipe, visando garantir o acesso universal ao maior número de pessoas.

A Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária de expansão e consolidação, visando a reorganização da atenção à saúde de acordo com os preceitos do SUS, orientada pelos princípios da universalidade, acessibilidade e coordenação do cuidado, entre outros.

A Atenção Básica deve ser o nível de atenção responsável por atendimentos de média complexidade e urgência terciária, funcionando como a principal porta de entrada para internações hospitalares especializadas.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos distintos, pois possuem princípios e diretrizes diferentes.

A integralidade pressupõe a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis, mas sua efetividade depende exclusivamente da descentralização político-administrativa e da alocação de recursos federais, sem a necessidade de conjugação de recursos estaduais e municipais.

A universalidade refere-se à igualdade da assistência à saúde, determinando que pessoas em condições iguais devem receber tratamentos idênticos, independentemente de suas necessidades de saúde.

O princípio da equidade assegura que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todos, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza, sendo um dever do Estado prover as condições para o seu pleno exercício.

Dentre os objetivos da equidade está o de prover acesso universal a vacinas para todas as crianças, independentemente de sua condição social ou local de residência, garantindo o mesmo direito para todos.

O princípio da integralidade define o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade, visando a uma abordagem holística do indivíduo e da coletividade, conforme a Lei nº 8.080/1990.

Antecedeu o Pacto pela Vida e consolidou a centralização do SUS.

Antecedeu o Pacto pela Vida e propôs a horizontalização das relações de poder entre os entes federativos.

Consolidou ações através da publicação das Normas Operacionais Básicas (NOB).

Estabeleceu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde entre os entes federativos.

Propôs o Pacto de Gestão do SUS e instituiu os Colegiados de Gestão Regional.

Cadastro otimizado de dados.

Indicador de resultado.

Macroacervo institucional.

Metadados.

Repositórios.