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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde - SUS
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Os programas estratégicos do Ministério da Saúde visam a equidade e a integralidade na assistência a grupos populacionais vulneráveis. No contexto das ações de saúde pública, assinale a alternativa correta.
A
O calendário nacional de vacinação define as vacinas prioritárias para cada ciclo de vida, visando o controle, a eliminação e a erradicação de doenças imunopreveníveis.
B
A saúde da mulher no Sistema Único de Saúde foca na distribuição de fórmulas lácteas importadas para substituir o aleitamento materno em áreas de conflito urbano.
C
O programa de controle da hanseníase veda o diagnóstico clínico em unidades de atenção primária, exigindo a internação hospitalar compulsória para todos os pacientes.
D
A vigilância epidemiológica de doenças negligenciadas é um processo que dispensa a coleta de dados, baseando-se no preenchimento de formulários em branco.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
Em um laboratório de genética vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre falha no descarte de material genético potencialmente contaminado, sem dano imediato ao paciente. De acordo com a RDC ANVISA nº 36/2013 e com a Portaria MS nº 529/2013, a conduta mais adequada nesse caso é
A
descartar o material corretamente e encerrar o caso por ausência de dano.
B
notificar o evento apenas se houver dano confirmado ao paciente.
C
responsabilizar individualmente o profissional envolvido como medida preventiva.
D
encaminhar o caso exclusivamente à vigilância sanitária, sem análise interna.
E
registrar o incidente, analisá-lo no âmbito do Núcleo de Segurança do Paciente e implementar ações corretivas.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada somente poderá participar do SUS, em caráter obrigatório, ________________ aos serviços públicos.
A
nas atividades de pesquisa e produção
B
no âmbito da dispensação de medicamentos
C
na coleta de sangue e produção de hemoderivados
D
de forma concorrente
E
de forma complementar
Em relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A
Antecedeu o Pacto pela Vida e consolidou a centralização do SUS.
B
Antecedeu o Pacto pela Vida e propôs a horizontalização das relações de poder entre os entes federativos.
C
Consolidou ações através da publicação das Normas Operacionais Básicas (NOB).
D
Estabeleceu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde entre os entes federativos.
E
Propôs o Pacto de Gestão do SUS e instituiu os Colegiados de Gestão Regional.
Na Portaria de Consolidação nº 1/2017 e suas alterações posteriores, a respeito do Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI) a ser utilizado para a saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), consta a seguinte definição: “conjunto de elementos estruturados que descrevem o indicador, fornecendo, entre outras, informações sobre dados gerais, qualificação, objetivo, método de cálculo, responsabilidade técnica, indicadores relacionados, categorias de análise, tipo de extração e agregação de dados”. O trecho anterior refere-se ao(s):
A
Cadastro otimizado de dados.
B
Indicador de resultado.
C
Macroacervo institucional.
D
Metadados.
E
Repositórios.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Considerando estas corresponsabilidades avalie as assertivas abaixo:
I. Tem o dever de normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas e as ações.
II. Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual.
IV. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:
A
a assertiva I corresponde à responsabilidade do Ministério da Saúde.
B
a assertiva II corresponde à responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
C
a assertiva III corresponde à responsabilidade de Secretaria Estadual de Saúde.
D
a assertiva II e a IV correspondem à responsabilidade do Ministério da Saúde.
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa usuária da saúde traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Para assegurar os Direitos da Pessoa usuária da saúde o SUS apresenta três princípios:
I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Isto é, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
III. Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Assim, deve haver articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:
A
a assertiva I diz respeito ao princípio do SUS de “Equidade”.
B
a assertiva II diz respeito ao princípio do SUS de “Descentralização e Comando Único”.
C
a assertiva III diz respeito ao princípio do SUS de “Integralidade”.
D
as assertivas I, II e III dizem respeito aos princípios do SUS de “Descentralização e Comando Único”, “Regionalização e Hierarquização” e “Universalização” respectivamente.
A.S.L., 58 anos, hipertenso e diabético, reside em município de pequeno porte. Apresenta lesão renal avançada e necessita iniciar hemodiálise. O médico da UBS informa que não há serviço de nefrologia no município, sendo necessário referenciamento via regulação estadual. A família questiona por que não pode ir diretamente à capital.
Com base na legislação do SUS, qual princípio organiza o acesso a serviços especializados? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.
A
Regionalização e hierarquização, com regulação do acesso conforme pactuação intermunicipal.
B
Universalização, que garante acesso irrestrito a qualquer unidade de alta complexidade.
C
Descentralização, que exige que o município resolva todos os níveis de atenção.
D
Equidade, que obriga o fornecimento de hemodiálise em qualquer cidade que o paciente escolher.
M.C.S., 42 anos, é usuária do SUS e participou de uma audiência pública municipal sobre os investimentos em saúde da cidade. Ela ouviu falar que existem espaços institucionais de participação permanente no SUS e deseja saber como se envolver mais.
Qual instância permanente garante a participação popular no controle da gestão do SUS? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.
A
Agências reguladoras, que definem os fluxos regionais de internação.
B
Ouvidorias públicas, que recebem denúncias e distribuem recursos.
C
Conselhos de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
D
Gabinetes do Ministério da Saúde nos municípios, com função deliberativa.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre a dispensação de medicamentos pelo SUS, assinale a alternativa correta.
A
A incorporação e a exclusão de novos medicamentos são atribuições das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, assessoradas pelo Conselho Estadual de Saúde.
B
A exclusão de medicamentos é de competência da Secretaria Estadual de Saúde de acordo com o boletim epidemiológico de cada estado.
C
A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos são de competência do Ministério da Saúde.
D
A elaboração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica é atribuição das respectivas sociedades cientificas de cada especialidade médica.
E
A incorporação de medicamentos a serem dispensados pelo SUS é feita com base no relatório do gestor estadual de saúde.
As Redes de Atenção à Saúde (RAS), no âmbito do SUS, caracterizam-se principalmente por:
A
A atenção primária é o terceiro nível de atenção em saúde, recebendo unidirecionalmente pacientes que recebem alta hospitalar.
B
A hierarquização nas regulações de casos urgentes é baseado nas necessidades iguais e não equitativas.
C
Seu objetivo é promover a integração de serviços de saúde com foco na continuidade do cuidado.
D
Prioridade à horizontalidade do cuidado, com ações hospitalares de alta complexidade.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer
A
mediante à licitação obrigatória em âmbito intermunicipal ou federal.
B
somente em serviços de atenção terciária de alta complexidade.
C
apenas quando houver insuficiência da capacidade instalada do setor público, de forma complementar.
D
de forma suplementar, mas com concessão pública obrigatória.
E
sem as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, necessariamente, terem preferência na participação complementar dos serviços privados.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
A direção nacional do Sistema Único de Saúde é exercida
A
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
B
pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
C
pelo Conselho Nacional de Saúde.
D
pelo Ministério da Saúde.
E
pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde, diferentes esferas de gestão possuem competências específicas. Qual das ações dispostas a seguir é atribuída de forma exclusiva à direção nacional do sistema?
A
Executar vigilância epidemiológica municipal e fiscalizar estabelecimentos privados locais.
B
Definir e coordenar sistemas nacionais como rede de laboratórios públicos e vigilância sanitária de fronteiras.
C
Organizar consórcios intermunicipais.
D
Normatizar o funcionamento dos serviços privados municipais.
E
Executar diretamente ações de atenção básica em municípios com baixa capacidade operacional.
Uma Secretaria Municipal de Saúde deseja organizar seus serviços para reduzir duplicidade de meios, fortalecer referências e integrar fluxos assistenciais. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual diretriz deve orientar essa organização?
A
Centralização administrativa com coordenação unificada pela União.
B
Regionalização e hierarquização dos serviços.
C
Verticalização das ações, com prioridade para serviços hospitalares.
D
Exclusão de serviços privados da rede complementar.
E
Redução do papel da epidemiologia nas decisões de alocação de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta um dos representantes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.
A
Enfermeiro indicado pelo COREN.
B
Médico de qualquer UBSF.
C
Representante indicado pelo conselho municipal de saúde.
D
Representante da indústria farmacêutica.
E
Especialista na área indicado pela associação médica brasileira.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
A participação da iniciativa privada no SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, deve ocorrer
A
de forma complementar, com prioridade a entidades filantrópicas.
B
apenas em situações de emergência ou calamidade pública.
C
de forma prioritária, mediante licitação.
D
de forma direta, com repasse de verbas sem contrato formal.
E
por convênio obrigatório com empresas de saúde suplementar.
Paciente de 40 anos, sexo feminino, foi encaminhada para estabelecimento de saúde do SUS para realização de procedimento com sedação (colonoscopia). Qual deve ser a conduta do local em relação ao acompanhamento dessa paciente?
A
Como a paciente não solicitou acompanhante, o procedimento deve ser feito sem o mesmo.
B
O estabelecimento deve indicar um profissional de saúde para acompanhar, de preferência do sexo feminino.
C
Por ser procedimento de baixo risco, não é necessário acompanhante.
D
O acompanhante não pode ser profissional da saúde.
E
Caso a paciente não queira acompanhante deve apenas informar verbalmente, sem necessidade de assinar qualquer documento.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
A Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios doutrinários.
A
Regionalização, integralidade, descentralização e hierarquização.
B
Universalidade, integralidade e equidade.
C
Hierarquização, regionalização e participação popular.
D
Descentralização, participação popular e integralidade.
E
Regionalização, universalidade e controle social.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
Os princípios do SUS orientam a organização da rede de serviços e o acesso da população. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa correta.
A
A universalidade assegura atendimento idêntico em todas as situações assistenciais.
B
A integralidade garante que todos os serviços necessários sejam oferecidos em um único estabelecimento.
C
A equidade promove desigualdade com foco em áreas de menor demanda.
D
A regionalização e a hierarquização organizam serviços em níveis de complexidade distribuídos por territórios definidos.
E
A descentralização centraliza decisões estratégicas exclusivamente no âmbito federal.
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