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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde - SUS
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Sobre os Princípios Constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), identifique a alternativa que está correta e especificamente associada ao princípio da Equidade:
A
Assegura o direito à saúde para todos os cidadãos, independente de características sociais ou pessoais.
B
Enfatiza a atenção integral à saúde, incluindo a promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
C
Afirma que a sociedade deve ter um papel ativo na gestão e decisões relativas ao SUS.
D
Visa a diminuir desigualdades, alocando mais recursos onde a necessidade é maior.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados:
A
Pelo SUS e pela iniciativa privada.
B
Somente pelo SUS.
C
Somente pela iniciativa privada.
D
Somente pela iniciativa privada na área da saúde pública.
O Plano Nacional de Saúde (PNS) é o instrumento balizador para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas e programas do Ministério da Saúde. Ele deve orientar a atuação da esfera federal em sua coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes, prioridades, metas e indicadores para o período de 2020 a 2023. É importante que este instrumento esteja alinhado com as demais iniciativas e instrumentos governamentais, tal como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
É correto afirmar:
A
A regulamentação do dispositivo constitucional, por meio das Leis nº 8.080/91 e nº 8.142/92, operacionaliza o dever do Estado na execução de políticas econômicas e sociais, de forma a reduzir o risco de doenças.
B
A Lei nº 8.142/1992 dispõe que devem ser realizadas Conferências de Saúde, a cada quatro anos, a fim de propor diretrizes para a formulação da política de saúde em cada nível da federação.
C
De acordo com Decreto nº 9.795, de 17/05/2019, são de responsabilidade do MS a política nacional de saúde; a coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS; a saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios; as informações de saúde; os insumos críticos para a saúde; a ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos; a vigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e a pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.
D
o Conselho Nacional de Saúde (CNS) deve estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços (art. 37). Ressalta-se ainda que a Lei Complementar nº 142/2013, no artigo 31, § 5º, reforça que cabe aos Conselhos de Saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Os hospitais universitários são peça relevante na prestação do serviço de saúde pelo país. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de:
A
Contrato.
B
Permissão.
C
Convênio.
D
Autorização.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990 e apresenta princípios Doutrinários e Organizativos. O que é o sistema de saúde Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e qual são alguns de seus princípios básicos?
A
É um sistema privado de saúde, e entre seus princípios básicos temos a gratuidade e da integralidade.
B
É um sistema misto de saúde, e entre seus princípios básicos temos a universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.
C
É um sistema público de saúde, e entre seus princípios básicos temos a universalidade e participação popular.
D
É um sistema exclusivo para profissionais da área de saúde, e um de seus princípios básicos é a eficiência.
“A articulação entre os diversos serviços e ações relacionados à atenção em saúde de forma que, independentemente do local onde sejam prestados, estejam sincronizados e voltados ao alcance de um objetivo comum.” Qual das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica representa o texto acima?
A
Coordenação do cuidado.
B
Longitudinalidade do cuidado.
C
Integralidade do cuidado.
D
Cuidado centrado na pessoa.
E
Territorialização.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que considerou a saúde como um direito de todos. A saúde foi elencada entre os direitos sociais e a responsabilidade pelo seu financiamento é compartilhada entre as três esferas de governo.
É correto afirmar:
I. De forma a operacionalizar essas determinações, o SUS foi regulamentado pelo disposto nas Leis nº 8.080 de 1990 e nº 8.142 de 1990, chamadas Leis Orgânicas do SUS.
II. O SUS constitui-se em uma forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. A gestão central do sistema é competência do Ministério da Saúde (MS), a execução das ações deve ser realizada preferencialmente de forma descentralizada, sendo o componente municipal o principal executor da atenção e contando com direção única em cada esfera de governo.
IV. Para referendar o arcabouço legal do SUS, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabeleceu bases referenciais para o escopo das ações e serviços de saúde e para o compartilhamento do financiamento setorial.
A alternativa correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
De acordo com a Lei 8080/90: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições __________ ao seu pleno exercício.” Completa corretamente a lacuna:
A
indispensáveis.
B
dispensáveis.
C
desejáveis.
D
necessárias.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Diante da importância desse sistema no cenário brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a história e os conceitos fundamentais do SUS:
A
No período anterior à Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
B
A Secretaria Estadual de Saúde formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
C
Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
D
O objetivo do princípio da equidade do SUS é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é menor.
A portaria do Ministério da Saúde que instituiu o funcionamento e as modalidades de diferentes complexidades dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) no SUS foi a Portaria:
A
336/2002
B
399/2006
C
321/2007
D
325/2008
No âmbito do SUS, é recomendado iniciar tratamento dentro dos 5 primeiros dias de sintomas com Nirmatrelvir/ritonavir (NMV/r) disponível na rede pública de saúde, para pacientes com 65 anos ou mais e imunossuprimidos, a partir de teste positivo para covid-19, objetivando reduzir risco de agravamento, complicação e morte, com avaliação médica devido à possibilidade de interações com outras medicações e possíveis contraindicações à sua utilização.
C
Certo
E
Errado
Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à descentralização é correto afirmar:
A
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
B
O poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.
C
A responsabilidade por garantir a saúde a todos é de exclusividade da União.
D
Deve haver integralidade das ações e serviços de saúde do SUS.
Nessa situação, qual/quais o/os princípio/princípios organizacionais do SUS estão postos em prática?
A
Resolubilidade e Complementariedade.
B
Participação popular.
C
Referência e Contra-referência.
D
Equidade e Hierarquização.
E
Descentralização.
Ano:
2023
Banca:
Faculdade Alfa - UNIALFA
De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, assinale a alternativa ERRADA.
A
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
B
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos objetivos do SUS.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as determinadas atribuições, entre elas, promover a articulação da política e dos planos de saúde.
D
Executar ações e serviços de alimentação e nutrição é de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
E
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
A participação da comunidade na gestão do SUS está descrito na:
A
Portaria 1.820 de 13 de agosto de 2009.
B
Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990.
C
Lei 8080 de 19 de setembro de 1990.
D
Portaria 1583 de 19 de julho de 2012.
Nessa situação, quais os princípios daAtenção Básica estão postos emprática?
A
Enfoque familiar, Regionalização e Participação social.
B
Orientação comunitária, Coordenação do cuidado.
C
Competência cultural e Integralidade.
D
Atenção ao idoso e Longitudinalidade.
E
Primeiro contato, Longitudinalidade e Coordenação do cuidado.
De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes.
De acordo com as assertivas abaixo, são diretrizes da organização do SUS:
I. Descentralização.
II. Atendimento integral.
III. Participação da Comunidade.
IV. Hierarquização.
A alternativa correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
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