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Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece a saúde como um direito inalienável de todos os cidadãos, cabendo ao Estado a responsabilidade de garantir esse direito. De acordo com esse princípio, todas as pessoas têm o direito de acesso a ações e serviços de saúde, independentemente de suas características sociais e pessoais, como sexo, raça, ocupação ou qualquer outra condição.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus
Equidade.
Descentralização.
Universalização.
Integralidade.
Hierarquização.
Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
Compete exclusivamente à União, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde.
É de competência exclusiva dos estados a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
A execução de serviços de vigilância epidemiológica é uma competência da direção municipal do SUS.
Não é uma atribuição dos municípios a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Compete à direção estadual do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
O Sistema Único de Saúde (SUS), maior sistema público de saúde do mundo, atende mais de 190 milhões de pessoas todos os anos, sempre de forma integral e gratuita. Para funcionar bem, um sistema dessa complexidade precisa ser organizado em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde.
(Fonte: https://aps.saude.gov.br)
Sobre os níveis de assistência do SUS, assinale a alternativa correta:
No nível de atenção primária da saúde, os profissionais podem atuar apenas nas unidades de saúde.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS), conhecidas em muitos locais como postos de saúde, realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde.
O exemplo mais claro do atendimento de alta complexidade é a UPA 24h, que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e pode atender grande parte das urgências e emergências.
O SAMU 192 atende urgências e emergências de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, e se enquadra no nível de assistência terciária do mais complexo e especializado.
A atenção especializada é dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, alta e média complexidade (ambulatorial e especializada hospitalar).
Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, ou seja, o SUS busca compreender e comunicar os fatores que influenciam diretamente ou indiretamente na saúde das pessoas, como condições de vida, ambiente, hábitos e acesso a serviços de saúde.
II.A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e ambiental, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, ou seja, o SUS é responsável por elaborar políticas de saúde que visam à promoção do bem-estar da população, considerando não apenas aspectos relacionados à saúde, mas também questões econômicas e ambientais.
III.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, ou seja, o SUS se dedica a prestar assistência à população por meio de ações que abrangem desde a promoção da saúde e prevenção de doenças até a recuperação da saúde, sempre buscando uma integração entre as atividades assistenciais e preventivas.
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), o que se afirma em:
II e III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
III, apenas.
É o primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerada uma estratégia primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido em uma área geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. Para efetivar essas ações, é necessário o trabalho de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, formadas por: médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgião-dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico de higiene dental. O texto refere-se a(ao):
Estratégia Saúde da Família.
Rede de Serviços de Atenção Básica à Saúde.
Programa Mais Médicos.
Cuida Mais Brasil.
Rede Cegonha.
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Sobre os princípios norteadores da Política de Humanização, avalie se é (V) verdadeiro ou (F) falso:
( ) Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, fortalecendo/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização.
( ) Estímulo a processos comprometidos com a produção de saúde e com a produção de sujeitos.
( ) Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.
( ) Atuação em rede com alta conectividade, de modo cooperativo e solidário, em conformidade com as diretrizes do SUS.
( ) Utilização da informação, da comunicação, da educação permanente e dos espaços da gestão na construção de autonomia e protagonismo de sujeitos e coletivos.
A sequência correta é:
V – F – V – V – F.
V – V – F – V – V.
F – V – F – F – F.
F – F – V – F – V.
V – V – V – V – V.
De acordo com a lei nº 8080, de 19/09/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:
preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
participação da comunidade.
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Sobre a participação complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080 veta:
a atuação complementar dos serviços privados, formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público
a preferência pelas entidades filantrópicas e pelas sem fins lucrativos para participarem de forma complementar do Sistema Único de Saúde
a participação dos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados, em cargos de chefia ou em função de confiança, no Sistema Único de Saúde
a submissão dos serviços contratados às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato
“A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 1993 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de cada um e de todos os brasileiros.”
Fonte:https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm#:~:text=A%20NOB%2096%20%C3%A9%20decorrente,e%20de%20todos%20os%20brasileiros.
Sobre o Piso de Atenção Básica, instituído pela Norma Operacional Básica (NOB), de 1996, do Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que:
o montante de recursos financeiros é definido pela multiplicação de um valor per capita nacional pela população de cada município
o repasse integral do Piso de Atenção Básica tipicamente da esfera estadual para municipal, pelo fundo de saúde, é obrigatório
os recursos do Fundo de Saúde, que faz parte do Piso de Atenção Básica, são destinados também aos procedimentos hospitalares, quando houver sobra
a utilização do Fundo de Saúde, que faz parte do Piso de Atenção Básica, para procedimentos de alta complexidade utilizados na atenção básica é permitida
O suporte medicamentoso às prescrições terapêuticas é disposto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.
É correto afirmar:
Todos os medicamentos constantes da RENAME, bem como a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos, somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Para fazer frente às responsabilidades constitucionalmente definidas, o SUS conta com uma infraestrutura de oferta com estabelecimentos da rede pública e não conta com as unidades privadas atuantes no mercado.
A RENAME obedece às disposições gerais do Ministério da Saúde, bem como aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores bipartite (CIB).
Diante do crescimento no fenômeno da judicialização da demanda, merecem destaque algumas iniciativas, como a criação de varas especializadas em “direito à saúde”, a cargo do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
De acordo com a Lei nº 8080, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui a seguinte competência:
ajudar na elaboração do Planejamento Estratégico Estadual, no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados e o Distrito Federal
descentralizar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, estabelecendo proibição de remuneração ao doador pela doação de sangue
participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, para a criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
No que se refere aos níveis de assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, analise a afirmativa a seguir:
A________é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
Fonte: https://www.gov.br
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Atenção Terciária à Saúde
Atenção Secundária à Saúde
Atenção de Média Complexidade
Atenção de Alta Complexidade
Atenção Primária à Saúde
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
a Conferência de Saúde é subsidiada pelo Fundo Municipal de Saúde
o Conselho de Saúde atua em caráter deliberativo e permanente
a Conferência de Saúde é convocada extraordinariamente pelo poder legislativo
o Conselho Nacional de Saúde é um órgão consultivo do Ministério da Saúde
O princípio do Sistema Único de Saúde que é entendido como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, é o seguinte:
equidade
integralidade
universalidade
descentralização
É um princípio doutrinário do SUS:
Descentralização
Regionalização
Integralidade
Hierarquização
Participação da comunidade
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A partir da lei em questão, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de apenas dois critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: perfil demográfico da região e o perfil epidemiológico da população a ser coberta, de forma que regiões mais populosas e carente de recursos recebam valores menores em relação às regiões de menor densidade populacional e com uma rede de saúde eficiente.
Entende-se por vigilância epidemiológica, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
À direção nacional do SUS compete, dentre outras ações, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho; além de participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
A diretriz do SUS que garante o acesso de toda a população aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, independentemente de qualquer coisa, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é chamado de:
Descentralização.
Regionalização.
Equidade.
Universalidade.
A classificação de risco é um processo dinâmico de identificação dos pacientes que necessitam de tratamento imediato, de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento. Segundo a escala de Manchester utilizada na política de humanização do SUS, o atendimento com maior tempo na espera é o representado pela cor:
Azul.
Laranja.
Amarelo.
Verde.
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde apenas no campo social;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma em:
III apenas
I e III apenas
II apenas
II e III apenas
De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
sem consentimento do paciente em caso de pequeno contingente de profissionais.
autonomia do profissional de saúde.
direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
confidencialidade dos dados.
assistência segura e com qualidade ao paciente.