Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde - SUS

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

O Sistema Único de Saúde (SUS) revestese de importância no quadro sanitário brasileiro não somente como estrutura de organização institucional da área da saúde e modelo de atendimento à clientela, mas especialmente pela mudança impressa nas formas de direcionar, conceber, pensar e fazer a assistência à saúde no país (BRASIL, 1990). (...) A relação entre a União, estados e municípios não possui uma hierarquização. Os entes federados negociam e entram em acordo sobre ações, serviços, organização do atendimento e outras relações dentro do sistema público de saúde. É o que se chama de pactuação intergestores. Ela pode ocorrer na Comissão Intergestora Bipartite (estados e municípios) ou na Comissão Intergestora Tripartite (os três entes federados).

(http://www.livrosinterativoseditora.fiocruz.br/sus/82/) – (P.82)

Nessa perspectiva, analise a responsabilidade financeira do governo federal na área de saúde, com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I - A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.

II - O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.

III - O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.).

IV - Também tem a função de planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.

Com base nos seus conhecimentos sobre a Lei n° 8.080/1990, mais especificamente o art. 3°, analise o excerto abaixo:

“Os níveis de _________ expressam a organização social e ___________ do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços ______________. “

Assinale a alternativa que complete as lacunas corretamente:

Sobre a família substituta, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:

I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

II. Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou ofereça ambiente familiar adequado.

III. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.

IV. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de adoção, guarda e tutela.

V. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável facultativamente prestará compromisso de bem e fielmente desempenhará o encargo, mediante termo nos autos.

Está(ão) CORRETO(S):

Para garantir atuação em todo o território nacional, com divisão e definição de tarefas especificas de cada esfera de gestão do SUS a auditoria do SUS tem como diretrizes:

A figura a seguir expressa o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:

Fonte:https://cartaodosus.info/

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público amplo e complexo que tem como uma das principais finalidades garantir o acesso de todos aos diversos níveis de atenção à saúde, por se tratar de um direito de todos e dever do Estado, conforme a Constituição Federal de 1988.

Sobre os princípios do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

O direito à saúde é um direito fundamental, consubstanciado em um dever do Estado. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa será assegurada por intermédio do:

A imagem a seguir faz alusão a um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo objetivo é diminuir desigualdades, e que é evidenciado no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades:

Fonte: https://jornaldaparaiba.com.br

Assinale a alternativa que apresenta esse princípio.

A Lei nº 8080 incluiu, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde do trabalhador. Nesse documento, a saúde do trabalhador é contemplada pela:

A Portaria de Consolidação no 4, de 28 de setembro de 2017, trata da consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde (SUS). No que concerne à relação das epizootias de notificação compulsória e às diretrizes para sua notificação, é correto afirmar que:

A vacinação para meningite é motivo de muitas dúvidas, pois há divergências entre o que é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a orientação da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm). Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

No Sistema Único de Saúde (SUS), foram estipulados procedimentos e instrumentos operacionais, com o objetivo de expandir e aperfeiçoar as condições de gestão, buscando-se efetivar o comando único do SUS nas três instâncias governamentais. Assim, foram criados o Fator de Apoio ao Estado (FAE), o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e a Comissão Intergestores Tripartite e Bipartite. Essas instâncias foram criadas especificamente pela Norma Operacional

Em uma unidade de saúde, um médico é chamado pela equipe de enfermagem para avaliar uma paciente que chega na sala de triagem com hipotensão, SpO2 86% em AA, taquicardia, hipotermia e confusão mental. Considerando esse caso hipotético, qual princípio do Sistema Único de Sáude (SUS) faria com que o médico decidisse avaliar essa paciente em vez de atender alguém que está na sala de espera dessa unidade, estável clinicamente, aguardando por atendimento?

A normatização técnica quanto ao uso dos imunobiológicos no âmbito do SUS é responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI), inserindo-se neste contexto a decisão quanto à introdução do imunobiológico como integrante dos calendários oficiais de vacinação, bem como a ampliação de oferta e a definição dos imunobiológicos para situações especiais e para grupos populacionais específicos. Qual das alternativas abaixo aponta uma vacina disponibilizada apenas no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE)?

A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

(L8080 (planalto.gov.br)

A Lei enunciada institui: Art. 16 À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II – Participar na formulação e na implementação das políticas.

III – Definir e coordenar os sistemas, exceto:

No que se refere às competências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II.Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

III.Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

É correto o que se afirma em

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Exceto:

Nos últimos quatro anos, o Ministério da Saúde tem delineado estratégias importantes para enfrentar as principais causas de óbitos e enfermidades no país. Dentro das estratégias para melhorar o atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS), está a Linha do Cuidado ao Infarto Agudo do Miocárdio (IAM). Atualizado em 2021, trata-se de um protocolo que prevê estratégias de melhoria na qualidade e na agilidade do atendimento em situações emergenciais envolvendo o Infarto Agudo do Miocárdio. Esta patologia é a maior causa de mortes no país. Anualmente, são de 300 a 400 mil casos, com 30% de óbitos. Para diminuir os riscos, o atendimento de urgência e emergência nos primeiros minutos é fundamental, por isso a importância de um protocolo com diretrizes ágeis e com aplicação de recursos para equipamentos que podem ajudar na manutenção da vida dos doentes.

Com relação ao planejamento terapêutico - IAM com supra - Unidades SEM disponibilidade de ICP no local, é correto afirmar: