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De acordo com a lei nº 8080, de 19/09/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:
preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
participação da comunidade.
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.