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Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
a Conferência de Saúde é subsidiada pelo Fundo Municipal de Saúde
o Conselho de Saúde atua em caráter deliberativo e permanente
a Conferência de Saúde é convocada extraordinariamente pelo poder legislativo
o Conselho Nacional de Saúde é um órgão consultivo do Ministério da Saúde