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A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturada de forma a garantir a integralidade da atenção, a racionalização da oferta de serviços e a adequada distribuição das ações de saúde no território nacional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma como devem ser organizadas as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente pelo poder público ou mediante participação complementar da iniciativa privada. Assinale a alternativa CORRETA.
Prioritariamente por meio da iniciativa privada, com coordenação complementar do setor público.
De forma descentralizada apenas no âmbito municipal, sem articulação regional entre os serviços.
De forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
De forma centralizada na união, garantindo padronização nacional dos serviços prestados.
De forma autônoma pelos entes federativos, sem necessidade de integração entre os serviços.
A Lei Federal nº 8.080/1990, que regula as ações e os serviços de saúde em todo o território nacional, estabelece as diretrizes e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o artigo 7º da referida lei, assinale o princípio ou a diretriz fundamental que orienta o sistema.
A possibilidade de centralização dos recursos financeiros e técnicos na esfera federal, em casos de emergência sanitária de âmbito nacional.
O direito de todos os indivíduos a ter acesso universal e igualitário a todas as ações e serviços de saúde.
A prioridade para a contratação de serviços de saúde privados, sempre que a capacidade de atendimento da rede pública atingir 80% de sua ocupação.
O direcionamento da organização do sistema para a assistência curativa e hospitalar, em virtude da complexidade inerente à medicina intensiva.
A obrigatoriedade de que o controle e monitoramento seja exercido apenas pelos gestores e prestadores de serviços, excluindo a participação direta da população.
Um dos princípios do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, refere-se ao atendimento em todos os níveis de complexidade, dos mais simples aos mais elaborados, de forma contínua e interligada. Esse princípio é denominado
Descentralização.
Regionalização.
Integralidade.
Equidade.
Hierarquização.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que trata da organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
O SUS pode organizar-se em distritos sanitários no nível municipal, com o objetivo de integrar recursos, técnicas e práticas para garantir cobertura total das ações de saúde.
A direção do SUS é descentralizada e exercida por múltiplos órgãos distintos em cada esfera de governo, sem hierarquia entre si.
As ações e serviços do SUS não podem ser regionalizados, devendo ser organizados exclusivamente em níveis locais de atendimento.
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite exercem função consultiva, sem competência para pactuar aspectos operacionais, financeiros e administrativos do SUS.
Os consórcios administrativos intermunicipais são proibidos na área da saúde, pois violam o princípio da direção única previsto na Constituição Federal.
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da gestão participativa. Conforme a Lei Federal nº 8.080/1990 e suas regulamentações, em sua atuação, os Conselhos de Saúde na esfera municipal devem, de forma deliberativa,
aprovar o plano de saúde municipal e o relatório de gestão anuais, fiscalizando a execução das políticas de saúde.
gerenciar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, realizando as transferências entre as unidades.
elaborar a legislação sanitária local, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
definir os salários e planos de carreira dos servidores da saúde municipal, sem interferência do executivo.
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no território, diretamente.
A Lei Federal nº 8.080/1990 estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) com base em princípios e diretrizes. A articulação contínua das ações e serviços de saúde, sejam eles preventivos ou curativos, individuais ou coletivos, em todos os níveis de complexidade, visando a uma atenção completa ao usuário, remete diretamente ao princípio da
descentralização.
integralidade.
equidade.
regionalização.
universalidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus objetivos, segundo Lei Federal nº 8.080/1990,
promover ações preventivas em caráter exclusivamente hospitalar.
coordenar apenas a vigilância epidemiológica.
identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
regular exclusivamente o setor privado de saúde.
coordenar exclusivamente a atenção primária em saúde.
No contexto do Sistema Único de Saúde, a telemedicina e a atenção domiciliar têm sido utilizadas como estratégias complementares para ampliar o acesso, garantir continuidade do cuidado e otimizar recursos assistenciais. Considerando os princípios técnicos, éticos e organizacionais atualmente adotados no SUS, qual situação é mais adequada para utilização de telemedicina como modalidade principal de acompanhamento, em vez de atendimento presencial?
Avaliação inicial de paciente com dor torácica aguda e instabilidade hemodinâmica.
Seguimento de paciente crônico estável, com diagnóstico definido e plano terapêutico estabelecido.
Atendimento de urgência neurológica com déficit focal de início súbito.
Investigação diagnóstica inicial de quadro abdominal agudo.
Situação clínica em que o exame físico é indispensável para decisão terapêutica imediata.
Na suspeita de surto de EVALI, o serviço decide fazer a notificação. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao fluxo correto de vigilância, assinale a alternativa correta.
Deve iniciar no município.
Deve iniciar diretamente no estado.
Deve iniciar diretamente na União.
Deve ocorrer apenas por comunicação inter-hospitalar.
não precisa de notificação até o presente momento.
A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e o cerne da gestão do cuidado dos usuários dentro das Redes de Atenção à Saúde (RAS). O tratamento de doenças vasculares, especialmente em pacientes com doenças crônicas ou após cirurgias complexas, demanda uma abordagem que integre a assistência especializada (cirurgia vascular) e o acompanhamento multiprofissional. Além disso, a Política Nacional de Humanização define a valorização dos diferentes sujeitos (usuários, trabalhadores e gestores) como fundamental, promovendo a autonomia e o protagonismo dos pacientes. Com base nesses princípios de humanização, segurança do paciente e articulação multiprofissional na RAS, assinale a alternativa correta.
Uma cultura de segurança eficaz no serviço de saúde prioriza a responsabilização individual, visto que os estudos comprovam que a maioria dos eventos adversos são causados por falhas de caráter pessoal, e não na organização do trabalho.
A alta hospitalar deve ser compreendida como a transferência do cuidado, exigindo que a equipe multiprofissional elabore um plano de orientação que inclua a articulação com a atenção básica e o envolvimento do paciente e de familiares, garantindo a continuidade do tratamento.
A alta resolutividade da atenção primária depende estritamente do acesso facilitado e da incorporação de tecnologias (equipamentos diagnósticos e terapêuticos), tendo a capacidade clínica e a qualificação técnica menor impacto na integralidade do cuidado.
O Programa Nacional de Segurança do Paciente recomenda que o modelo de cuidado seja centrado no médico, mantendo a excelência do desempenho individual, ao invés de buscar modelos colaborativos e interprofissionais.
Pacientes e familiares são encorajados a participar da segurança do paciente apenas por meio de consentimento informado, sendo que o questionamento verbal é visto pela maioria dos profissionais como barreira criada no relacionamento médico-paciente, com prejuízo na qualidade do cuidado.
Sobre o câncer de laringe, com base na Portaria nº 874/2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Pacientes com tumores em estádio Tis não se enquadram nessa política, uma vez que ela pouco fala sobre detecção precoce de câncer.
Um paciente com disfonia suspeita deve se direcionar automaticamente para um hospital terciário, sem necessidade de avaliação prévia na atenção primária.
O enfrentamento do tabagismo e do etilismo não faz parte dessa portaria.
O Sistema Único de Saúde não pode ser ressarcido caso participe da reabilitação vocal de um cliente segurado por um plano de saúde privado.
Inquéritos populacionais são ferramentas que podem ser usadas nas diretrizes da vigilância, do monitoramento e da avaliação desse tipo de câncer.
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões regulamentadas da área da saúde. Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei nº 8080/1990 prevê a respeito dos princípios da prestação de serviços em telessaúde.
Consentimento livre e informado do paciente com 24 horas de antecedência.
Protocolos a serem seguidos pelo profissional de saúde.
Fixar atendimento na modalidade telessaúde.
Dignidade e valorização do profissional de saúde.
Promoção da universalização do acesso dos estrangeiros às ações e aos serviços de saúde.
Sobre a Lei nº 8.080/90, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I - Art. 8º As ações e serviços de sauúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II - Art. 19-B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde - SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
III - Art. 19-U. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
Somente os itens I e II estão corretos.
Somente os itens I e III estão corretos.
Somente os itens II e III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Todos os itens estão incorretos.
Em um município de médio porte, uma Unidade de Saúde da Família passa a receber expressivo contingente de usuários migrantes recentemente instalados no território, muitos deles sem documentação formal, sem cadastro prévio nos sistemas de informação em saúde e em situação de elevada vulnerabilidade social. A equipe reorganiza o processo de trabalho para acolher todos os usuários que procuram o serviço, garantindo atendimento independentemente de origem, situação migratória, condição socioeconômica ou vínculo empregatício, ordenando o acesso conforme a necessidade apresentada e assegurando a continuidade do cuidado ao longo do tempo.
A gestão municipal orienta que a conduta adotada está em consonância com os princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde e com as diretrizes expressas na Política Nacional de Atenção Básica e no Plano Nacional de Saúde.
Considerando exclusivamente o fundamento normativo que sustenta essa conduta, a situação descrita materializa, de forma predominante, o princípio do SUS de: (dentro das alternativas abaixo assinalar a que melhor reponde ao questionamento)
Universalidade, ao assegurar o direito de acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação.
Equidade, ao direcionar recursos e ações prioritariamente para grupos em maior risco epidemiológico e social.
Integralidade, ao articular ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em um mesmo cuidado contínuo.
Descentralização, ao transferir para o ente municipal a responsabilidade exclusiva pela organização do acesso aos serviços.
Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição da direção municipal do SUS.
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.
Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade.
Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Durante uma capacitação com residentes multiprofissionais, o preceptor propõe um estudo de caso sobre os princípios do SUS. Ele apresenta a situação de dois pacientes com doenças crônicas semelhantes: um residente de área urbana que tem acesso fácil à UBS, e outro em zona rural que enfrenta barreiras de deslocamento.
Segundo os princípios doutrinários do SUS, qual deve ser a diretriz? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.
Regionalização: transferir todos os atendimentos complexos para centros urbanos.
Igualdade: garantir o mesmo número de consultas para todos os usuários, independentemente do contexto.
Universalidade: priorizar quem mora mais perto das unidades básicas, pois o acesso é contínuo.
Equidade: ofertar mais recursos e estratégias diferenciadas ao paciente com maior dificuldade de acesso.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui importante marco normativo para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo o acúmulo histórico de experiências institucionais e sociais na consolidação do sistema público de saúde brasileiro. Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A PNAB configura-se como instrumento normativo restrito à organização administrativa das unidades básicas de saúde.
(__) A PNAB possui aplicação limitada à esfera municipal, não alcançando os níveis estadual e federal de gestão do sistema.
(__) A PNAB foi formulada exclusivamente pela gestão federal, sem participação de outros atores sociais envolvidos na construção das políticas públicas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
F, V, F.
V, V, F.
V, V, V.
F, V, V.
F, F, F.
A direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por uma série de atribuições no âmbito de seu território. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a atribuição que compete prioritariamente à esfera municipal, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, refletindo a base da atenção à saúde.
Formular a política de saúde indigenista.
Coordenar as ações de saúde em nível nacional, incluindo a definição de prioridades.
Gerenciar e executar os serviços de atenção primária à saúde e hospitalar de baixa complexidade em seu território.
Normatizar os procedimentos para o controle de qualidade de produtos e serviços de saúde em todo o país.
Participar da formulação e execução da política de saneamento básico em nível federal.
No contexto do modelo de atenção integral à saúde da pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS), a organização do cuidado deve considerar as especificidades do processo de envelhecimento, incluindo a heterogeneidade e a maior vulnerabilidade dessa população. Nesse sentido, o cuidado à pessoa idosa deve ser orientado prioritariamente por:
Abordagem centrada nas doenças crônicas, com foco no tratamento medicamentoso.
Internação hospitalar como principal estratégia de cuidado, devido à maior complexidade clínica.
Avaliação multidimensional e pela manutenção da capacidade funcional, visando autonomia e independência do idoso.
Avaliação global do idoso, incluindo aspectos clínicos, funcionais, cognitivos e sociais, com estratificação de risco e definição de plano de cuidado padronizado.
Focar na queixa principal, considerando que a maioria dos idosos apresenta múltiplas doenças crônicas já conhecidas.
De acordo com as normas que regem as ações e serviços de saúde no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS) é formalmente constituído pelo:
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por instituições privadas contratadas pelo Poder Público.
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas por órgãos federais da Administração direta.
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas por órgãos da Administração direta dos entes federativos.
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por fundações públicas federais.
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.