Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde - SUS

 
 
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A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturada de forma a garantir a integralidade da atenção, a racionalização da oferta de serviços e a adequada distribuição das ações de saúde no território nacional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a forma como devem ser organizadas as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente pelo poder público ou mediante participação complementar da iniciativa privada. Assinale a alternativa CORRETA.


A

Prioritariamente por meio da iniciativa privada, com coordenação complementar do setor público.


B

De forma descentralizada apenas no âmbito municipal, sem articulação regional entre os serviços.


C

De forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


D

De forma centralizada na união, garantindo padronização nacional dos serviços prestados.


E

De forma autônoma pelos entes federativos, sem necessidade de integração entre os serviços.

A Lei Federal nº 8.080/1990, que regula as ações e os serviços de saúde em todo o território nacional, estabelece as diretrizes e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o artigo 7º da referida lei, assinale o princípio ou a diretriz fundamental que orienta o sistema.


A

A possibilidade de centralização dos recursos financeiros e técnicos na esfera federal, em casos de emergência sanitária de âmbito nacional.


B

O direito de todos os indivíduos a ter acesso universal e igualitário a todas as ações e serviços de saúde.


C

A prioridade para a contratação de serviços de saúde privados, sempre que a capacidade de atendimento da rede pública atingir 80% de sua ocupação.


D

O direcionamento da organização do sistema para a assistência curativa e hospitalar, em virtude da complexidade inerente à medicina intensiva.


E

A obrigatoriedade de que o controle e monitoramento seja exercido apenas pelos gestores e prestadores de serviços, excluindo a participação direta da população.

Um dos princípios do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, refere-se ao atendimento em todos os níveis de complexidade, dos mais simples aos mais elaborados, de forma contínua e interligada. Esse princípio é denominado


A

Descentralização.


B

Regionalização.


C

Integralidade.


D

Equidade.


E

Hierarquização.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que trata da organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.


A

O SUS pode organizar-se em distritos sanitários no nível municipal, com o objetivo de integrar recursos, técnicas e práticas para garantir cobertura total das ações de saúde.


B

A direção do SUS é descentralizada e exercida por múltiplos órgãos distintos em cada esfera de governo, sem hierarquia entre si.


C

As ações e serviços do SUS não podem ser regionalizados, devendo ser organizados exclusivamente em níveis locais de atendimento.


D

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite exercem função consultiva, sem competência para pactuar aspectos operacionais, financeiros e administrativos do SUS.


E

Os consórcios administrativos intermunicipais são proibidos na área da saúde, pois violam o princípio da direção única previsto na Constituição Federal.

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da gestão participativa. Conforme a Lei Federal nº 8.080/1990 e suas regulamentações, em sua atuação, os Conselhos de Saúde na esfera municipal devem, de forma deliberativa,


A

aprovar o plano de saúde municipal e o relatório de gestão anuais, fiscalizando a execução das políticas de saúde.


B

gerenciar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, realizando as transferências entre as unidades.


C

elaborar a legislação sanitária local, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal.


D

definir os salários e planos de carreira dos servidores da saúde municipal, sem interferência do executivo.


E

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no território, diretamente.

A Lei Federal nº 8.080/1990 estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) com base em princípios e diretrizes. A articulação contínua das ações e serviços de saúde, sejam eles preventivos ou curativos, individuais ou coletivos, em todos os níveis de complexidade, visando a uma atenção completa ao usuário, remete diretamente ao princípio da


A

descentralização.


B

integralidade.


C

equidade.


D

regionalização.


E

universalidade.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus objetivos, segundo Lei Federal nº 8.080/1990,


A

promover ações preventivas em caráter exclusivamente hospitalar.


B

coordenar apenas a vigilância epidemiológica.


C

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.


D

regular exclusivamente o setor privado de saúde.


E

coordenar exclusivamente a atenção primária em saúde.

No contexto do Sistema Único de Saúde, a telemedicina e a atenção domiciliar têm sido utilizadas como estratégias complementares para ampliar o acesso, garantir continuidade do cuidado e otimizar recursos assistenciais. Considerando os princípios técnicos, éticos e organizacionais atualmente adotados no SUS, qual situação é mais adequada para utilização de telemedicina como modalidade principal de acompanhamento, em vez de atendimento presencial?


A

Avaliação inicial de paciente com dor torácica aguda e instabilidade hemodinâmica.


B

Seguimento de paciente crônico estável, com diagnóstico definido e plano terapêutico estabelecido.


C

Atendimento de urgência neurológica com déficit focal de início súbito.


D

Investigação diagnóstica inicial de quadro abdominal agudo.


E

Situação clínica em que o exame físico é indispensável para decisão terapêutica imediata.

Na suspeita de surto de EVALI, o serviço decide fazer a notificação. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao fluxo correto de vigilância, assinale a alternativa correta.


A

Deve iniciar no município.


B

Deve iniciar diretamente no estado.


C

Deve iniciar diretamente na União.


D

Deve ocorrer apenas por comunicação inter-hospitalar.


E

não precisa de notificação até o presente momento.

A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e o cerne da gestão do cuidado dos usuários dentro das Redes de Atenção à Saúde (RAS). O tratamento de doenças vasculares, especialmente em pacientes com doenças crônicas ou após cirurgias complexas, demanda uma abordagem que integre a assistência especializada (cirurgia vascular) e o acompanhamento multiprofissional. Além disso, a Política Nacional de Humanização define a valorização dos diferentes sujeitos (usuários, trabalhadores e gestores) como fundamental, promovendo a autonomia e o protagonismo dos pacientes. Com base nesses princípios de humanização, segurança do paciente e articulação multiprofissional na RAS, assinale a alternativa correta.


A

Uma cultura de segurança eficaz no serviço de saúde prioriza a responsabilização individual, visto que os estudos comprovam que a maioria dos eventos adversos são causados por falhas de caráter pessoal, e não na organização do trabalho.


B

A alta hospitalar deve ser compreendida como a transferência do cuidado, exigindo que a equipe multiprofissional elabore um plano de orientação que inclua a articulação com a atenção básica e o envolvimento do paciente e de familiares, garantindo a continuidade do tratamento.


C

A alta resolutividade da atenção primária depende estritamente do acesso facilitado e da incorporação de tecnologias (equipamentos diagnósticos e terapêuticos), tendo a capacidade clínica e a qualificação técnica menor impacto na integralidade do cuidado.


D

O Programa Nacional de Segurança do Paciente recomenda que o modelo de cuidado seja centrado no médico, mantendo a excelência do desempenho individual, ao invés de buscar modelos colaborativos e interprofissionais.


E

Pacientes e familiares são encorajados a participar da segurança do paciente apenas por meio de consentimento informado, sendo que o questionamento verbal é visto pela maioria dos profissionais como barreira criada no relacionamento médico-paciente, com prejuízo na qualidade do cuidado.

Sobre o câncer de laringe, com base na Portaria nº 874/2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.


A

Pacientes com tumores em estádio Tis não se enquadram nessa política, uma vez que ela pouco fala sobre detecção precoce de câncer.


B

Um paciente com disfonia suspeita deve se direcionar automaticamente para um hospital terciário, sem necessidade de avaliação prévia na atenção primária.


C

O enfrentamento do tabagismo e do etilismo não faz parte dessa portaria.


D

O Sistema Único de Saúde não pode ser ressarcido caso participe da reabilitação vocal de um cliente segurado por um plano de saúde privado.


E

Inquéritos populacionais são ferramentas que podem ser usadas nas diretrizes da vigilância, do monitoramento e da avaliação desse tipo de câncer.

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões regulamentadas da área da saúde. Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei nº 8080/1990 prevê a respeito dos princípios da prestação de serviços em telessaúde.


A

Consentimento livre e informado do paciente com 24 horas de antecedência.


B

Protocolos a serem seguidos pelo profissional de saúde.


C

Fixar atendimento na modalidade telessaúde.


D

Dignidade e valorização do profissional de saúde.


E

Promoção da universalização do acesso dos estrangeiros às ações e aos serviços de saúde.

Sobre a Lei nº 8.080/90, analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:


I - Art. 8º As ações e serviços de sauúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II - Art. 19-B. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde - SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.

III - Art. 19-U. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.


A

Somente os itens I e II estão corretos.


B

Somente os itens I e III estão corretos.


C

Somente os itens II e III estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.


E

Todos os itens estão incorretos.

Em um município de médio porte, uma Unidade de Saúde da Família passa a receber expressivo contingente de usuários migrantes recentemente instalados no território, muitos deles sem documentação formal, sem cadastro prévio nos sistemas de informação em saúde e em situação de elevada vulnerabilidade social. A equipe reorganiza o processo de trabalho para acolher todos os usuários que procuram o serviço, garantindo atendimento independentemente de origem, situação migratória, condição socioeconômica ou vínculo empregatício, ordenando o acesso conforme a necessidade apresentada e assegurando a continuidade do cuidado ao longo do tempo.

A gestão municipal orienta que a conduta adotada está em consonância com os princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde e com as diretrizes expressas na Política Nacional de Atenção Básica e no Plano Nacional de Saúde.


Considerando exclusivamente o fundamento normativo que sustenta essa conduta, a situação descrita materializa, de forma predominante, o princípio do SUS de: (dentro das alternativas abaixo assinalar a que melhor reponde ao questionamento)


A

Universalidade, ao assegurar o direito de acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação.


B

Equidade, ao direcionar recursos e ações prioritariamente para grupos em maior risco epidemiológico e social.


C

Integralidade, ao articular ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em um mesmo cuidado contínuo.


D

Descentralização, ao transferir para o ente municipal a responsabilidade exclusiva pela organização do acesso aos serviços.

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição da direção municipal do SUS.


A

Formar consórcios administrativos intermunicipais.


B

Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.


C

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.


D

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade.


E

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Durante uma capacitação com residentes multiprofissionais, o preceptor propõe um estudo de caso sobre os princípios do SUS. Ele apresenta a situação de dois pacientes com doenças crônicas semelhantes: um residente de área urbana que tem acesso fácil à UBS, e outro em zona rural que enfrenta barreiras de deslocamento.

Segundo os princípios doutrinários do SUS, qual deve ser a diretriz? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.


A

Regionalização: transferir todos os atendimentos complexos para centros urbanos.


B

Igualdade: garantir o mesmo número de consultas para todos os usuários, independentemente do contexto.


C

Universalidade: priorizar quem mora mais perto das unidades básicas, pois o acesso é contínuo.


D

Equidade: ofertar mais recursos e estratégias diferenciadas ao paciente com maior dificuldade de acesso.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui importante marco normativo para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo o acúmulo histórico de experiências institucionais e sociais na consolidação do sistema público de saúde brasileiro. Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__) A PNAB configura-se como instrumento normativo restrito à organização administrativa das unidades básicas de saúde.

(__) A PNAB possui aplicação limitada à esfera municipal, não alcançando os níveis estadual e federal de gestão do sistema.

(__) A PNAB foi formulada exclusivamente pela gestão federal, sem participação de outros atores sociais envolvidos na construção das políticas públicas de saúde.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:


A

F, V, F.


B

V, V, F.


C

V, V, V.


D

F, V, V.


E

F, F, F.

A direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por uma série de atribuições no âmbito de seu território. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a atribuição que compete prioritariamente à esfera municipal, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, refletindo a base da atenção à saúde.


A

Formular a política de saúde indigenista.


B

Coordenar as ações de saúde em nível nacional, incluindo a definição de prioridades.


C

Gerenciar e executar os serviços de atenção primária à saúde e hospitalar de baixa complexidade em seu território.


D

Normatizar os procedimentos para o controle de qualidade de produtos e serviços de saúde em todo o país.


E

Participar da formulação e execução da política de saneamento básico em nível federal.

No contexto do modelo de atenção integral à saúde da pessoa idosa no Sistema Único de Saúde (SUS), a organização do cuidado deve considerar as especificidades do processo de envelhecimento, incluindo a heterogeneidade e a maior vulnerabilidade dessa população. Nesse sentido, o cuidado à pessoa idosa deve ser orientado prioritariamente por:


A

Abordagem centrada nas doenças crônicas, com foco no tratamento medicamentoso.


B

Internação hospitalar como principal estratégia de cuidado, devido à maior complexidade clínica.


C

Avaliação multidimensional e pela manutenção da capacidade funcional, visando autonomia e independência do idoso.


D

Avaliação global do idoso, incluindo aspectos clínicos, funcionais, cognitivos e sociais, com estratificação de risco e definição de plano de cuidado padronizado.


E

Focar na queixa principal, considerando que a maioria dos idosos apresenta múltiplas doenças crônicas já conhecidas.

De acordo com as normas que regem as ações e serviços de saúde no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS) é formalmente constituído pelo:


A

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por instituições privadas contratadas pelo Poder Público.


B

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas por órgãos federais da Administração direta.


C

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas por órgãos da Administração direta dos entes federativos.


D

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por fundações públicas federais.


E

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

   
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