Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde - SUS

 
 
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Assinale a alternativa que apresenta um princípio/diretriz do Sistema Único de Saúde.


A

Execução de ações de saneamento básico.


B

Vigilância nutricional.


C

Assistência toxicológica.


D

Atenção humanizada.


E

Fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:


A

as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização mensal, de forma acessível ao cidadão comum.


B

saúde bucal consiste no conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação, exceto a reabilitação odontológica.


C

entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.


D

as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS, na rede própria ou conveniada, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial, o do agressor.


E

entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação, exceto a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:


A

Coordenar a vigilância farmacológica e apoiar serviços privados de saúde.


B

Definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública.


C

Executar serviços de saúde bucal e de alimentação e nutrição.


D

Gerir consórcios de saúde ambiental.


E

Coordenar a política de saúde do trabalhador.

A organização do atendimento médico na rede pública de saúde brasileira é estruturada segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)A regionalização no SUS pressupõe que municípios individualmente ofertem todos os níveis de atenção (primária, secundária e terciária), de forma independente, sem necessidade de cooperação intermunicipal.

(__)A atenção primária à saúde (APS) funciona como porta de entrada preferencial do SUS, sendo responsável por resolver uma parcela significativa dos problemas de saúde da população, bem como por realizar o encaminhamento para níveis de maior complexidade quando necessário.

(__)A hierarquização dos serviços de saúde implica que as unidades de atenção terciária devam estar igualmente distribuídas por todos os municípios, para garantir acesso geográfico uniforme, independentemente do porte ou capacidade dos municípios.

(__)O princípio da descentralização político-administrativa estabelece que os municípios têm competência para organizar e gerir os serviços de saúde nos seus territórios, em cooperação com estados e União, devendo respeitar os mecanismos de regulação, referência e contrarreferência definidos no âmbito regional.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

F, V, F, V.


B

F, V, V, F.


C

V, F, F, V.


D

F, F, V, F.

Ao organizar o Sistema Único de Saúde (SUS), o legislador estabeleceu diretrizes que garantem que os serviços não sejam distribuídos de forma aleatória, mas sim estruturados para atender a população de maneira eficiente. O Art. 8º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e os serviços do SUS devem ser organizados segundo os seguintes princípios organizativos:


A

Burocratização e centralização.


B

Regionalização e hierarquização.


C

Setorização e concentração.


D

Subordinação e redundância.

A Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS busca promover um atendimento mais acolhedor, integral e centrado no usuário, estimulando a participação social, a valorização dos trabalhadores da saúde e a melhoria das práticas organizacionais. Seu objetivo é reduzir o distanciamento entre profissionais e pacientes, favorecer a escuta qualificada e fortalecer a resolutividade dos serviços de saúde.


A partir desse contexto, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos princípios ou diretrizes da PNH:


A

Foco exclusivo em protocolos técnicos e eficiência operacional, sem considerar a percepção do usuário.


B

Valorização do trabalho em equipe e escuta qualificada do usuário para promover acolhimento e cuidado integral.


C

Prioridade em reduzir custos financeiros e administrativos, mesmo que haja impacto na relação com o usuário.


D

Substituição do atendimento humanizado por processos automatizados e padronizados, para aumentar a produtividade.

Considerando as políticas públicas relacionadas ao parto humanizado, assinale a alternativa correta.


A

A internação domiciliar é preferível, pois substitui a internação hospitalar.


B

Não existe diretriz nacional relacionada a esse tema.


C

Recomenda-se a realização de cesariana de rotina para primíparas.


D

É obrigatório o direito ao acompanhante no parto.


E

O protocolo nacional não se manifesta sobre preparo psicológico.

A organização do Sistema Único de Saúde é estruturada em redes regionalizadas e hierarquizadas, permitindo integração entre os diferentes níveis de atenção e garantindo que a população tenha acesso ordenado às ações e serviços, com base em critérios epidemiológicos, capacidade instalada e fluxos assistenciais previamente pactuados. Considerando os princípios técnico-operacionais que sustentam essa forma de organização, assinale a alternativa correta.


A

A hierarquização estabelece que o acesso deve ocorrer preferencialmente por serviços de média complexidade, que funcionam como ordenadores da rede e reguladores da atenção primária.


B

A regionalização no SUS implica que cada município deve organizar todos os níveis de atenção em seu próprio território, evitando dependência de serviços de outras localidades.


C

A referência e contrarreferência são mecanismos utilizados somente em serviços hospitalares e não fazem parte da organização dos demais pontos de atenção.


D

A constituição de regiões de saúde visa integrar ações e serviços entre municípios, permitindo planejamento conjunto e compartilhamento de responsabilidades sanitárias.

Considerando o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e suas implicações na organização e oferta de ações e serviços de saúde, assinale a alternativa que cita um exemplo sobre a equidade de forma correta:


A

Priorização de casos graves em urgências (classificação de risco) e programas de saúde específicos para populações vulneráveis, como indígenas e pessoas em situação de rua.


B

Estabelecimento de cobrança adicional (coparticipação) mais elevada para usuários com doenças crônicas, por utilizarem com maior frequência os serviços de saúde, de modo a desestimular seu uso "excessivo" do sistema.


C

Atendimento sempre por ordem de chegada, sem considerar a gravidade do quadro clínico, para garantir que todos sejam atendidos de forma exatamente igual, ainda que pacientes em situação de maior risco esperem mais.


D

Destinação de serviços especializados prioritariamente a usuários com vínculo empregatício formal, sob o argumento de que contribuem mais para a seguridade social do que pessoas desempregadas ou em trabalho informal.


E

Distribuição idêntica de recursos, serviços e profissionais de saúde para todas as regiões do país, independentemente dos perfis epidemiológicos e das necessidades específicas de cada população.

O Decreto nº 1651/95 regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no âmbito do SUS. Com base nesse decreto, qual das alternativas representa corretamente uma função do SNA?


A

Determinar a política nacional de saúde.


B

Avaliar e fiscalizar a aplicação de recursos e a qualidade dos serviços prestados.


C

Regular os preços de medicamentos.


D

Executar ações de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta alguns dos fundamentos da Política Nacional de Humanização do SUS.


A

Valores cristãos de solidariedade e caridade e autonomia; protagonismo dos sujeitos implicados no processo de produção de saúde.


B

Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção da saúde; participação coletiva no processo de gestão.


C

Responsabilidade compartilhada entre usuários, trabalhadores e gestores da saúde na administração dos serviços; respeito ao princípio da caridade.


D

Respeito à hierarquia com atribuições legais delimitadas dos profissionais dentro dos serviços do SUS; informação selecionada aos usuários.


E

Estabelecimento de vínculos afetivos que extrapolem o âmbito profissional entre gestores e trabalhadores da saúde e usuários; respeito à hierarquia administrativa dos serviços.

Qual é o mecanismo-chave para integração entre atenção básica, média e alta complexidade no SUS, assegurando continuidade do cuidado?


A

Isolamento de ações da APS, sem necessidade de encaminhamentos.


B

Priorização de atendimentos autônomos em cada nível, sem articulação.


C

Limitação da alta complexidade a financiamentos privados.


D

Foco exclusivo em alta complexidade para todos os casos crônicos.


E

Regulação de acesso por meio de centrais de regulação, com referência e contrarreferência entre níveis, promovendo redes de atenção integradas.

Na organização dos serviços de saúde no SUS, qual é a característica definidora da atenção de média complexidade, que atua como apoio à Atenção Básica e integra a rede de referência?


A

Funcionar como nível inicial para todos os atendimentos, substituindo a porta de entrada da APS.


B

Limitar-se à vigilância epidemiológica, sem envolvimento em tratamentos ou reabilitação.


C

Priorizar internações de longa permanência, ignorando ações ambulatoriais.


D

Incluir serviços ambulatoriais especializados, como consultas com especialistas e exames diagnósticos, garantindo fluxo regulado e continuidade do cuidado.


E

Restringir-se a ações de alta complexidade, como UTIs e oncologia, sem articulação com níveis inferiores.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente indicadores de saúde prioritários na Atenção Primária à Saúde do SUS para monitorar a cobertura e efetividade das ações, conforme orientações do Ministério da Saúde.


A

Taxa de cobertura vacinal, proporção de gestantes com pré-natal adequado e controle de hipertensão/diabetes em usuários cadastrados.


B

Taxa de ocupação de leitos em UTIs neonatais, proporção de recém-nascidos com ventilação mecânica prolongada e controle de infecções hospitalares em unidades intensivas pediátricas.


C

Quantidade de transplantes de órgãos por região, proporção de receptores com rejeição aguda pós-transplante e taxa de sobrevivência de enxertos em centros especializados.


D

Índice de mortalidade por neoplasias avançadas em idosos, proporção de diagnósticos em estágios terminais e controle de terapias oncológicas paliativas em hospitais de referência.


E

Número de cirurgias eletivas realizadas em hospitais terciários, taxa de complicações pós-operatórias em procedimentos complexos e índice de reoperações em pacientes de alta complexidade.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, qual a finalidade das Comissões Permanentes?


A

Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.


B

Realizar estudos de interesse para a saúde, principalmente com foco na área da farmacoepidemiologia.


C

Incentivar políticas e programas de pesquisa exclusivos na área da vigilância sanitária.


D

Pesquisar programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.


De acordo com o disposto na Lei, são ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.


A

A ordenação e fiscalização da formação de recursos humanos na área de saúde.


B

A fiscalização, inspeção e produção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.


C

O controle e fiscalização da produção de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.


D

A execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral (exceto farmacêutica) e de saúde bucal.


E

A formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.

De acordo com o art. 18, inciso III, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma competência da direção municipal do SUS?


A

Promover ações educativas apenas em unidades hospitalares privadas.


B

Elaborar políticas de gestão de pessoal nos hospitais estaduais.


C

Executar exclusivamente ações de vigilância sanitária no comércio local, sem envolvimento com o ambiente de trabalho.


D

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde. O financiamento federal da saúde pública é um processo que envolve etapas específicas e conta com a participação de diferentes entes federativos. Considerando as atribuições e o funcionamento do Fundo Nacional de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O FNS atua na execução orçamentária, financeira e contábil, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações à sociedade sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS.

(__)O financiamento federal da saúde pública consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos.

(__)O Fundo Nacional de Saúde limita-se a transferir os recursos financeiros, não possuindo atribuição de orientar estados e municípios quanto à elaboração de projetos e aplicação eficiente dos recursos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


A

V − V − F.


B

V − F − V.


C

V − F − F.


D

F − V − F.


E

F − F − V.

A participação popular é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, conferindo à gestão realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Essa participação está diretamente relacionada ao grau de consciência política e de organização da sociedade civil. Considerando os canais de participação e controle social no SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são canais institucionalizados de participação da comunidade no SUS.

(__)As ouvidorias municipais do SUS e as consultas públicas permitem colher avaliações e demandas da população sobre a saúde pública local.

(__)A participação social na saúde consiste em considerar o usuário como recebedor passivo de benefícios do Estado, sem interferência na gestão.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


A

V − F − V.


B

F − V − F.


C

V − V − F.


D

V − F − F.


E

F − F − V.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados:


A

Apenas em áreas rurais e em situações de calamidade pública, por profissionais de atenção primária.


B

Por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.


C

Somente mediante solicitação judicial, quando o paciente não apresentar condições financeiras para tratamento hospitalar.


D

Com autorização exclusiva do gestor municipal de saúde, sem necessidade de avaliação técnica.


E

Por profissionais voluntários vinculados a organizações não governamentais previamente credenciadas pelo SUS.

   
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