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A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, constitui estratégia transversal do Sistema Único de Saúde destinada a promover mudanças nos processos de gestão e de cuidado. Com relação a essa Política, analise as afirmativas abaixo.
I. A Política Nacional de Humanização propõe mudanças nos modos de gerir e cuidar em saúde, estimulando a participação conjunta de gestores, trabalhadores e usuários na produção do cuidado e na organização dos processos de trabalho.
II. A humanização no SUS restringe-se à melhoria do acolhimento ao usuário nos serviços de saúde, sem interferir nos processos de gestão ou na organização do trabalho das equipes.
III. A implementação da PNH ocorre exclusivamente no âmbito hospitalar, sendo voltada prioritariamente à humanização das relações entre profissionais e pacientes internados.
É CORRETO o que se afirma em:
III, apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
I, apenas.
I, II e III.
A educação permanente apresenta um cenário que envolve a metodologia da problematização, uma equipe com profissionais de diversas áreas de atuação, com ênfase nas situações-problema das práticas cotidianas, possibilitando reflexões críticas e articulando soluções estratégicas em coletivo, e está inserida no desenvolvimento e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca do contexto da educação permanente, analise as sentenças a seguir:
I- A educação permanente parte do pressuposto da aprendizagem significativa, em que o aprender e o ensinar devem integrar a prática diária dos profissionais da saúde.
II- Na troca de saberes entre os atores envolvidos e a aplicabilidade do processo educativo no processo de trabalho, o aprender dissociando-se do ensinar, implica em melhorias nesse aprendizado.
III- A educação permanente proporciona entre os atores envolvidos acordos coletivos, ações estratégicas em saúde, protagonismo e transformação das práticas de atenção.
IV- Cada ator envolvido tem potencialidades na estruturação de estratégias para mudanças das situações problemáticas dos serviços de saúde.
Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:
I e III.
II, III e IV.
I, II e III.
I, III e IV.
Todas estão corretas.
Uma paciente de 34 anos revela, em ambiente seguro, que sofre agressões físicas e psicológicas do parceiro.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta médica e a organização do cuidado em situações de violência doméstica no SUS.
A notificação no serviço de saúde só deve ser realizada se a paciente decidir formalizar uma denúncia policial (queixa-crime), uma vez que o prontuário médico goza de sigilo absoluto e a notificação sem o consentimento expresso da mulher configura infração ética ao Código de Ética Médica.
O manejo deve focar prioritariamente na prescrição de analgésicos e ansiolíticos para o controle dos sintomas somáticos (cefaleia e insônia), sendo a investigação da violência considerada uma atribuição exclusiva das forças de segurança e do sistema judiciário.
Caso a paciente se recuse a sair de casa ou a se separar do agressor, o médico deve encerrar o acompanhamento longitudinal por “falta de adesão terapêutica”, uma vez que a manutenção do vínculo com a unidade de saúde nessas condições coloca a equipe em risco jurídico.
O médico deve realizar a Notificação Compulsória imediata (em até 24 horas) para as autoridades sanitárias por meio da Ficha de Notificação/Investigação de Violência Interpessoal/ Autoprovocada, além de articular o cuidado em rede, garantindo o acolhimento, a segurança da paciente e o suporte psicossocial, independentemente da autorização da vítima para a notificação epidemiológica.
A conduta imediata e obrigatória, em todos os casos de suspeita de violência doméstica, é o encaminhamento da paciente para o Instituto Médico Legal (IML) para a realização de exame de corpo de delito, antes de qualquer intervenção de suporte ou acolhimento na unidade de saúde.
Conforme disposto no artigo 28 do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise a sentença abaixo:
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS (1ª parte); estar a prescrição em conformidade com os protocolos terapêuticos e paliativos explicitados pela RAS (2ª parte); estar a prescrição em conformidade com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Apenas a 1ª parte.
Apenas a 1ª e a 3ª partes.
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
Todas as partes.
Sobre os Sistemas de Informação em Saúde aplicados ao SUS e a respeito de epidemiologia e de indicadores, analise as assertivas abaixo:
I. Uma metodologia de investigação em morbidade é o inquérito, estudando-se todas as pessoas de uma população ou uma amostra representativa dessa população.
II. Um sistema de vigilância epidemiológica pode utilizar tecnologias com abordagem ativa, passiva ou baseada em Evento Sentinela.
III. O cálculo da mortalidade neonatal precoce considera o número de óbitos de zero a vinte e oito dias de vida completos, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
IV. Devido ao seu marcado efeito na morbidade e na mortalidade, a idade é a variável para a qual mais frequentemente se necessita fazer a padronização ou o ajuste de taxas.
Quais estão corretas?
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas I, II e IV.
I, II, III e IV.
O Matriciamento (Apoio Matricial) é uma metodologia de trabalho que visa assegurar a retaguarda especializada às equipes de referência na Atenção Primária, promovendo a cogestão e a educação permanente. Essa estratégia busca superar a lógica burocrática dos encaminhamentos verticais para um modelo de cuidado compartilhado e colaborativo. Sobre as ferramentas e o funcionamento do Matriciamento no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A lógica do matriciamento baseia-se na transferência total da responsabilidade sobre o caso para o especialista, transformando a Equipe de Saúde da Família em um mero serviço de recepção e triagem administrativa de papéis.
O Apoio Matricial substitui a necessidade de especialistas nos Ambulatórios de Especialidades, uma vez que o Enfermeiro da Família passa a ser o único responsável técnico por todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.
No Matriciamento, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) deve ser elaborado exclusivamente pelo profissional de nível superior com maior tempo de serviço na unidade, sendo vedada a participação do usuário nas decisões clínicas.
A consulta conjunta (interconsulta) é uma ferramenta do matriciamento onde o especialista e a equipe de referência atendem o usuário simultaneamente, permitindo a troca de saberes e a definição de um Projeto Terapêutico Singular (PTS).
A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é fundamental para o controle de agravos no SUS.
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), essa integração deve se manifestar na prática clínica e na gestão da unidade por meio de:
Realização de campanhas de vacinação e bloqueios epidemiológicos exclusivamente por equipes volantes externas, sem a participação direta dos médicos e enfermeiros da UBS.
Utilização dos dados epidemiológicos locais pela equipe de saúde da família para o diagnóstico situacional, planejamento de ações preventivas e notificação oportuna de doenças de notificação compulsória.
Transferência total da responsabilidade das ações de vigilância epidemiológica e ambiental para o nível estadual, mantendo a APS focada exclusivamente na assistência clínica individual.
Centralização das notificações de agravos nos hospitais de referência regional, desonerando o médico de família e comunidade da responsabilidade legal de notificar casos suspeitos no território.
Foco exclusivo na vigilância sanitária de estabelecimentos comerciais, sem necessidade de interface com os indicadores de morbidade ou com a análise dos determinantes sociais de saúde locais.
De acordo com Lei Federal nº 8.8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, os níveis de saúde da população refletem diretamente a organização social e econômica do País, sendo influenciados por diversos fatores que atuam como determinantes e condicionantes da saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, conforme a previsão legal:
Os níveis de saúde resultam exclusivamente do acesso aos serviços médicos e hospitalares ofertados pelo Estado.
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
A saúde é determinada apenas por fatores individuais, como hábitos de vida e predisposição genética.
A organização social do País não interfere nos níveis de saúde, que dependem exclusivamente de políticas públicas de saúde.
Os determinantes da saúde restringem-se ao saneamento básico e ao acesso aos serviços de saúde.
Segundo os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da equidade busca
padronizar os serviços de saúde para atender toda a população brasileira da mesma maneira.
privilegiar as populações urbanas em razão da maior densidade populacional.
priorizar o desenvolvimento tecnológico, centrado em unidades hospitalares.
atender exclusivamente demandas eletivas para manter eficiência operacional.
distribuir recursos e serviços, priorizando as necessidades de populações mais vulneráveis, com o objetivo de diminuir desigualdades em saúde.
A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual é o termo utilizado para se referir à sua forma de organização em relação ao território?
Hierarquização.
Autonomia gerencial.
Complementaridade.
Equidade.
Parceria público-privada.
Idoso de 82 anos, portador de DPOC avançada, insuficiência cardíaca e limitação importante de mobilidade, recebe alta hospitalar. Apesar da melhora clínica, apresenta grande dificuldade para se deslocar até a unidade de saúde. A equipe de referência discute com a família a possibilidade de inclusão do paciente no atendimento domiciliar do SUS, avaliando os critérios e modalidades disponíveis. Com base nas normas que regem a Atenção Domiciliar no SUS, assinale a alternativa correta.
O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados sem indicação médica, desde que haja solicitação expressa da família.
O atendimento e a internação domiciliares incluem procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e assistência social, sendo realizados por equipes multidisciplinares nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador.
A internação domiciliar só pode ocorrer quando houver esgotamento dos recursos hospitalares, servindo como medida excepcional e não integrada ao SUS.
O paciente pode ser atendido em domicílio, mesmo sem sua concordância, desde que o médico considere essa modalidade mais adequada.
O atendimento domiciliar dispensa equipe multidisciplinar, sendo suficiente o acompanhamento exclusivo do médico assistente.
A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que suas ações incluem
apenas fiscalização de alimentos.
controle de bens e serviços que envolvam risco à saúde, abrangendo o ambiente, produtos e substâncias.
exclusivamente a inspeção de hospitais públicos.
regulação de preços de medicamentos.
atestado de responsabilidade técnica de profissionais.
A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, em caráter
integral.
exclusivo.
extraordinário.
complementar.
impositivo.
Um gestor municipal assume a Secretaria de Saúde e precisa organizar a gestão local do SUS, respeitando a Lei nº 8.080/1990. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta a atribuição que compete à direção municipal do SUS.
Coordenar o Sistema Nacional de Auditoria em todo o território nacional.
Executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária no âmbito municipal.
Definir normas gerais de vigilância sanitária de portos e aeroportos.
Coordenar redes nacionais de alta complexidade.
Formular políticas nacionais de saúde.
Em um município onde a rede pública é insuficiente para garantir cobertura assistencial integral, o gestor avalia a contratação de serviços privados. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual condição deve ser observada para a participação complementar da iniciativa privada no SUS?
Livre contratação sem necessidade de instrumentos formais.
Prioridade para empresas com fins lucrativos.
Formalização por contrato ou convênio, observadas normas de direito público.
Ausência de controle pelo gestor público.
Autonomia total em relação aos princípios do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é competência da direção municipal do SUS
planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no território municipal, em articulação com as demais esferas de gestão.
coordenar programas de formação de recursos humanos voltados à regulação nacional de serviços de saúde.
definir políticas de vigilância epidemiológica e sanitária de caráter interestadual.
executar ações de controle sanitário em fronteiras e áreas de livre comércio.
estabelecer normas gerais de qualidade e segurança aplicáveis a todo o sistema de saúde brasileiro.
A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa participação, é correto afirmar que
a iniciativa privada pode atuar no SUS sem necessidade de regulamentação ou fiscalização, desde que ofereça serviços gratuitos.
os serviços privados podem substituir completamente a rede pública de saúde em regiões onde há deficiência de oferta.
a participação da iniciativa privada na assistência à saúde deve ser sempre preferencial em relação aos serviços públicos.
os serviços de saúde privados, quando complementares ao SUS, devem ser contratados ou conveniados, observando-se as diretrizes do sistema e dando-se preferência às entidades filantrópicas.
a participação da iniciativa privada é permitida apenas em caráter de urgência e emergência, sob contratação direta sem licitação.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estrutura a assistência em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), organizando-a por níveis de complexidade. Um componente estratégico desta rede, voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e/ou uso de substâncias, é o Consultório na Rua (CnR). Qual é a principal diretriz de atuação das equipes de Consultório na Rua (eCnR)?
Realizar a triagem de casos graves em via pública e encaminhá-los imediatamente para internação em hospital psiquiátrico, atuando como porta de entrada hospitalar.
Prestar atendimento exclusivamente em unidades móveis (consultórios) estacionadas em pontos fixos da cidade, aguardando a demanda espontânea da população em situação de rua.
Focar suas ações apenas na distribuição de insumos de higiene e alimentação, deixando o cuidado em saúde mental a cargo exclusivo dos CAPS.
Atuar de forma itinerante e territorial, buscando ativamente a população em situação de rua, desenvolvendo ações de cuidado de forma articulada com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a Atenção Básica.
Durante a implementação de um novo programa de saúde em um município, a equipe da Atenção Primária à Saúde deseja garantir ampla participação da comunidade, conforme preceitos do SUS e da Constituição Federal de 1988.
O prefeito propõe criar um comitê interno formado apenas por gestores e profissionais de saúde, com decisões tomadas sem consulta a usuários. Alguns representantes da comunidade e membros do Conselho Municipal de Saúde contestam a medida, alegando que viola o controle social previsto na Lei Orgânica da Saúde.
Considerando os princípios e instrumentos de participação popular no SUS, assinale a alternativa correta.
A criação de comitês internos restritos a gestores é suficiente, desde que se consulte a comunidade apenas em situações de emergência sanitária.
A participação popular é recomendável, mas não obrigatória; comitês formados exclusivamente por gestores podem decidir sobre políticas públicas de saúde.
A participação popular no SUS é instrumento obrigatório de controle social, garantindo que usuários, trabalhadores e gestores atuem conjuntamente em conselhos de saúde, deliberando sobre políticas, planos, programas e fiscalizando recursos públicos.
Conselhos de Saúde e Conferências têm função consultiva, e sua participação não impacta decisões administrativas, que competem exclusivamente à gestão municipal.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III e IV.
Apenas I, III e IV.
I, II, III e IV.