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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde - SUS
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De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, compete à União
A
prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
B
executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
C
definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
D
companhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
E
executar serviços de saúde bucal.
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, organiza o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base em seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.
A
O SUS é regido pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade, organizando-se de forma regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com participação da comunidade por meio de conselhos e conferências de saúde.
B
O princípio da equidade implica tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais, geográficas ou epidemiológicas.
C
A participação complementar da iniciativa privada é vedada, uma vez que o SUS deve atuar exclusivamente com serviços públicos de saúde.
D
O princípio da descentralização estabelece que toda gestão e financiamento do SUS devem ocorrer sob responsabilidade exclusiva da União, com apoio técnico dos estados e municípios.
E
O princípio da integralidade refere-se à obrigação de oferecer atenção médica somente de caráter curativo, uma vez que ações preventivas são de responsabilidade exclusiva da Atenção Básica.
Leia:
“(...) organiza os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, secundária e terciária), onde a atenção primária é a porta de entrada do sistema para a maioria dos casos. Essa estrutura visa garantir o acesso adequado aos serviços, o uso eficiente de recursos e o bom funcionamento do sistema através do sistema de referência e contrarreferência, que orienta o fluxo do paciente para níveis mais complexos quando necessário.”
O excerto descreve, de acordo com a Lei 8080/90, o seguinte princípio do SUS:
A
Equidade.
B
Integralidade.
C
Descentralização.
D
Regionalização
E
Hierarquização.
Conforme a Norma Operacional Básica do SUS 96 (NOB 96), é correto afirmar que:
A
Os municípios de gestão plena devem ser capazes de atender dentro do seu território toda a demanda de serviços de saúde, exceto em procedimentos de alta complexidade.
B
O órgão que garante a relação intermunicipal, mediada pelo estado, é a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
C
O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde que atendem a sua população, independentemente do local onde o prestador atua.
D
Quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações devem ser efetivadas entre os gestores municipais.
E
Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao órgão estadual comum a ambos os municípios.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a quem compete o estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e a coordenação da avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional?
A
TCU.
B
Direção Nacional do SUS.
C
Conselho Federal de Saúde.
D
Direções Estaduais e Municipais do SUS.
E
Departamento Nacional de Auditoria.
O Decreto nº 3.048/1999 aprovou o Regulamento da Previdência Social no Brasil e estabeleceu os princípios básicos da previdência social, incluindo os beneficiários e os tipos de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-família, salário maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão e abono anual. Esse decreto foi fundamental para a regulamentação dos direitos e deveres relacionados à previdência social no país.
Art. 1º – A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Assinale a opção que apresenta um princípio ou diretriz que rege a Seguridade Social.
A
Proporcionalidade da cobertura e do atendimento.
B
Singularidade da base de financiamento.
C
Seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Equidade na forma de participação no custeio.
E
Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Atenção Básica e as diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
As equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) constituem unidades de porta de entrada preferencial e exclusiva para o Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Um dos eixos estratégicos da PNAB é a indefinição da população adscrita (territorialização), sem o estabelecimento de um número máximo de pessoas sob a responsabilidade de cada equipe, visando garantir o acesso universal ao maior número de pessoas.
C
A Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária de expansão e consolidação, visando a reorganização da atenção à saúde de acordo com os preceitos do SUS, orientada pelos princípios da universalidade, acessibilidade e coordenação do cuidado, entre outros.
D
A Atenção Básica deve ser o nível de atenção responsável por atendimentos de média complexidade e urgência terciária, funcionando como a principal porta de entrada para internações hospitalares especializadas.
E
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos distintos, pois possuem princípios e diretrizes diferentes.
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é regida por princípios doutrinários (ou éticos) e diretrizes organizativas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
A integralidade pressupõe a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis, mas sua efetividade depende exclusivamente da descentralização político-administrativa e da alocação de recursos federais, sem a necessidade de conjugação de recursos estaduais e municipais.
B
A universalidade refere-se à igualdade da assistência à saúde, determinando que pessoas em condições iguais devem receber tratamentos idênticos, independentemente de suas necessidades de saúde.
C
O princípio da equidade assegura que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todos, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza, sendo um dever do Estado prover as condições para o seu pleno exercício.
D
Dentre os objetivos da equidade está o de prover acesso universal a vacinas para todas as crianças, independentemente de sua condição social ou local de residência, garantindo o mesmo direito para todos.
E
O princípio da integralidade define o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade, visando a uma abordagem holística do indivíduo e da coletividade, conforme a Lei nº 8.080/1990.
O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão, financiamento e execução das ações e serviços de saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento da atenção básica e a cooperação entre União, Estados e Municípios. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
O Pacto pela Saúde determina que toda a execução das ações de saúde seja padronizada nacionalmente, sem considerar as especificidades regionais e locais.
B
O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de cooperação e responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, visando à universalização, integralidade e equidade da assistência à saúde.
C
O Pacto pela Saúde concentra os recursos financeiros na atenção hospitalar, deixando a atenção básica e preventiva sob responsabilidade exclusiva dos municípios.
D
A descentralização administrativa e financeira do SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os Estados e Municípios podem reorganizar os serviços de saúde sem prestar contas à União.
Os indicadores de saúde são parâmetros utilizados para avaliar a situação de saúde de uma população e a efetividade das políticas públicas. Acerca dos indicadores e do controle social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária são utilizadas como indicador da qualidade da atenção básica, onde altas taxas podem sugerir baixa resolutividade.
(__)A mortalidade infantil compreende o número de óbitos de crianças menores de um ano de idade, sendo um indicador sensível às condições socioeconômicas e de saúde.
(__)Os Conselhos Municipais de Saúde são instâncias consultivas sem poder de decisão sobre a execução orçamentária do fundo municipal de saúde das prefeituras brasileiras.
(__)A cobertura vacinal é um indicador que mensura a proporção da população-alvo que recebeu o esquema vacinal completo, refletindo o acesso aos serviços de imunização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, V, F, V.
Os programas estratégicos do Ministério da Saúde visam a equidade e a integralidade na assistência a grupos populacionais vulneráveis. No contexto das ações de saúde pública, assinale a alternativa correta.
A
O calendário nacional de vacinação define as vacinas prioritárias para cada ciclo de vida, visando o controle, a eliminação e a erradicação de doenças imunopreveníveis.
B
A saúde da mulher no Sistema Único de Saúde foca na distribuição de fórmulas lácteas importadas para substituir o aleitamento materno em áreas de conflito urbano.
C
O programa de controle da hanseníase veda o diagnóstico clínico em unidades de atenção primária, exigindo a internação hospitalar compulsória para todos os pacientes.
D
A vigilância epidemiológica de doenças negligenciadas é um processo que dispensa a coleta de dados, baseando-se no preenchimento de formulários em branco.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
Em um laboratório de genética vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), ocorre falha no descarte de material genético potencialmente contaminado, sem dano imediato ao paciente. De acordo com a RDC ANVISA nº 36/2013 e com a Portaria MS nº 529/2013, a conduta mais adequada nesse caso é
A
descartar o material corretamente e encerrar o caso por ausência de dano.
B
notificar o evento apenas se houver dano confirmado ao paciente.
C
responsabilizar individualmente o profissional envolvido como medida preventiva.
D
encaminhar o caso exclusivamente à vigilância sanitária, sem análise interna.
E
registrar o incidente, analisá-lo no âmbito do Núcleo de Segurança do Paciente e implementar ações corretivas.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada somente poderá participar do SUS, em caráter obrigatório, ________________ aos serviços públicos.
A
nas atividades de pesquisa e produção
B
no âmbito da dispensação de medicamentos
C
na coleta de sangue e produção de hemoderivados
D
de forma concorrente
E
de forma complementar
Em relação ao Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A
Antecedeu o Pacto pela Vida e consolidou a centralização do SUS.
B
Antecedeu o Pacto pela Vida e propôs a horizontalização das relações de poder entre os entes federativos.
C
Consolidou ações através da publicação das Normas Operacionais Básicas (NOB).
D
Estabeleceu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde entre os entes federativos.
E
Propôs o Pacto de Gestão do SUS e instituiu os Colegiados de Gestão Regional.
Na Portaria de Consolidação nº 1/2017 e suas alterações posteriores, a respeito do Módulo de Gestão de Dados e Indicadores (MGDI) a ser utilizado para a saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), consta a seguinte definição: “conjunto de elementos estruturados que descrevem o indicador, fornecendo, entre outras, informações sobre dados gerais, qualificação, objetivo, método de cálculo, responsabilidade técnica, indicadores relacionados, categorias de análise, tipo de extração e agregação de dados”. O trecho anterior refere-se ao(s):
A
Cadastro otimizado de dados.
B
Indicador de resultado.
C
Macroacervo institucional.
D
Metadados.
E
Repositórios.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Considerando estas corresponsabilidades avalie as assertivas abaixo:
I. Tem o dever de normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas e as ações.
II. Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
III. Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual.
IV. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:
A
a assertiva I corresponde à responsabilidade do Ministério da Saúde.
B
a assertiva II corresponde à responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
C
a assertiva III corresponde à responsabilidade de Secretaria Estadual de Saúde.
D
a assertiva II e a IV correspondem à responsabilidade do Ministério da Saúde.
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa usuária da saúde traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Para assegurar os Direitos da Pessoa usuária da saúde o SUS apresenta três princípios:
I. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
II. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Isto é, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
III. Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Assim, deve haver articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Em relação as assertivas acima, é correto afirmar que:
A
a assertiva I diz respeito ao princípio do SUS de “Equidade”.
B
a assertiva II diz respeito ao princípio do SUS de “Descentralização e Comando Único”.
C
a assertiva III diz respeito ao princípio do SUS de “Integralidade”.
D
as assertivas I, II e III dizem respeito aos princípios do SUS de “Descentralização e Comando Único”, “Regionalização e Hierarquização” e “Universalização” respectivamente.
A.S.L., 58 anos, hipertenso e diabético, reside em município de pequeno porte. Apresenta lesão renal avançada e necessita iniciar hemodiálise. O médico da UBS informa que não há serviço de nefrologia no município, sendo necessário referenciamento via regulação estadual. A família questiona por que não pode ir diretamente à capital.
Com base na legislação do SUS, qual princípio organiza o acesso a serviços especializados? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.
A
Regionalização e hierarquização, com regulação do acesso conforme pactuação intermunicipal.
B
Universalização, que garante acesso irrestrito a qualquer unidade de alta complexidade.
C
Descentralização, que exige que o município resolva todos os níveis de atenção.
D
Equidade, que obriga o fornecimento de hemodiálise em qualquer cidade que o paciente escolher.
M.C.S., 42 anos, é usuária do SUS e participou de uma audiência pública municipal sobre os investimentos em saúde da cidade. Ela ouviu falar que existem espaços institucionais de participação permanente no SUS e deseja saber como se envolver mais.
Qual instância permanente garante a participação popular no controle da gestão do SUS? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.
A
Agências reguladoras, que definem os fluxos regionais de internação.
B
Ouvidorias públicas, que recebem denúncias e distribuem recursos.
C
Conselhos de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
D
Gabinetes do Ministério da Saúde nos municípios, com função deliberativa.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre a dispensação de medicamentos pelo SUS, assinale a alternativa correta.
A
A incorporação e a exclusão de novos medicamentos são atribuições das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, assessoradas pelo Conselho Estadual de Saúde.
B
A exclusão de medicamentos é de competência da Secretaria Estadual de Saúde de acordo com o boletim epidemiológico de cada estado.
C
A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos são de competência do Ministério da Saúde.
D
A elaboração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica é atribuição das respectivas sociedades cientificas de cada especialidade médica.
E
A incorporação de medicamentos a serem dispensados pelo SUS é feita com base no relatório do gestor estadual de saúde.
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