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De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, compete à União
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, compete à União
A
prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
B
executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
C
definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
D
companhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
E
executar serviços de saúde bucal.