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A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, organiza o funcionam...
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, organiza o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base em seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.
A
O SUS é regido pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade, organizando-se de forma regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com participação da comunidade por meio de conselhos e conferências de saúde.
B
O princípio da equidade implica tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais, geográficas ou epidemiológicas.
C
A participação complementar da iniciativa privada é vedada, uma vez que o SUS deve atuar exclusivamente com serviços públicos de saúde.
D
O princípio da descentralização estabelece que toda gestão e financiamento do SUS devem ocorrer sob responsabilidade exclusiva da União, com apoio técnico dos estados e municípios.
E
O princípio da integralidade refere-se à obrigação de oferecer atenção médica somente de caráter curativo, uma vez que ações preventivas são de responsabilidade exclusiva da Atenção Básica.