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O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos...
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da gestão participativa. Conforme a Lei Federal nº 8.080/1990 e suas regulamentações, em sua atuação, os Conselhos de Saúde na esfera municipal devem, de forma deliberativa,
A
aprovar o plano de saúde municipal e o relatório de gestão anuais, fiscalizando a execução das políticas de saúde.
B
gerenciar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, realizando as transferências entre as unidades.
C
elaborar a legislação sanitária local, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
D
definir os salários e planos de carreira dos servidores da saúde municipal, sem interferência do executivo.
E
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica no território, diretamente.