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No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde...
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde, diferentes esferas de gestão possuem competências específicas. Qual das ações dispostas a seguir é atribuída de forma exclusiva à direção nacional do sistema?
A
Executar vigilância epidemiológica municipal e fiscalizar estabelecimentos privados locais.
B
Definir e coordenar sistemas nacionais como rede de laboratórios públicos e vigilância sanitária de fronteiras.
C
Organizar consórcios intermunicipais.
D
Normatizar o funcionamento dos serviços privados municipais.
E
Executar diretamente ações de atenção básica em municípios com baixa capacidade operacional.