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Sobre o decreto que regulamenta do Conselho Federal de...
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Q4191023
Teclas de Atalhos
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Sobre o decreto que regulamenta do Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina, é correto afirmar:
A
A pena disciplinar de censura pública em publicação oficial não é anotada na carteira profissional do médico infrator
B
O recurso “ex-officio” será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.
C
Os Conselhos Regionais de Medicina são constituídos de, no máximo, 10 membros, independente da quantidade de médicos inscritos.
D
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina é meramente honorífico e com duração de 4 anos.
E
O voto para eleição dos membros dos Conselhos é obrigatório e mesmo os médicos inadimplentes com a anuidade devem votar. Mesmo em casos de doença ou ausência justificada, deixar de votar é passível de multa.