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O Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº 2.217/2018, reúne normas que disciplinam a conduta profissional do médico, prevendo diversas proibições éticas.
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.
expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade
usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários
permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade
deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta.