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A ética médica e o sigilo profissional são pilares da relação médico-paciente, mas existem situações legais onde a quebra do sigilo é permitida ou obrigatória (Justa Causa). Analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)A quebra de sigilo é permitida quando há risco grave e iminente de vida para o paciente (ex: risco de suicídio imediato) ou para terceiros (ex: ameaça de homicídio concreta).
(__)Em casos de suspeita de maus-tratos contra crianças e adolescentes, a notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória e constitui um dever legal, sobrepondo-se ao sigilo.
(__)O médico psiquiatra está autorizado a revelar diagnósticos e detalhes do tratamento de um servidor público diretamente ao chefe do departamento, para justificar o absenteísmo, sem consentimento do paciente.
(__)A notificação compulsória de doenças e agravos de saúde pública às autoridades sanitárias é uma violação ética e não deve ser realizada pelo psiquiatra.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, F, F.
V, F, F, V.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
V, V, V, F.
Na prática médica, com o objetivo de garantir o desempenho profissional ético, adotam-se alguns princípios inseridos no âmbito da bioética, entre eles, os da autonomia e não maleficência, que buscam, respectivamente,
permitir a escolha e evitar danos.
priorizar a recuperação e evitar a exploração financeira.
priorizar com equilíbrio e evitar danos.
fazer o bem e priorizar com equilíbrio.
evitar danos e fazer o bem.
A Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) estabelece diretrizes para a conduta profissional, especialmente nas situações clínicas irreversíveis e terminais, visando proteger a dignidade do paciente e evitar a obstinação terapêutica. Desse modo, nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o Código de Ética Médica determina que
o médico está obrigado a manter todas as medidas de suporte vital, independentemente da vontade do paciente, para preservar a vida a qualquer custo.
o médico tem o direito de aplicar a eutanásia, desde que devidamente justificada no prontuário e com a anuência documental da família.
o médico deve evitar a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciar ao paciente todos os cuidados paliativos apropriados.
o médico deve transferir o paciente para uma enfermaria imediatamente, visto que a unidade de terapia intensiva não é o local adequado para cuidados de fim de vida.
o médico deve suspender a administração de analgésicos e sedativos para garantir que o paciente permaneça consciente e possa se comunicar até o óbito.
Uma mulher de 58 anos, hipertensa e dislipidêmica, procura a Unidade Básica de Saúde relatando fadiga persistente e ansiedade em relação à sua saúde, após múltiplas consultas médicas nas últimas semanas. Foram solicitados diversos exames laboratoriais e cardiológicos, todos com resultados dentro ou ligeiramente fora da normalidade, e já foi submetida a ajustes de medicação sem melhora dos sintomas. Ela apresenta polimedicação, histórico de ansiedade e dificuldade de lidar com exames repetidos, relatando preocupação constante com sua saúde e insônia. O médico de família avalia o caso e percebe que o excesso de intervenções recentes e a complexidade clínica colocam a paciente em risco de efeitos adversos, ansiedade iatrogénica e sobrecarga do cuidado.
Considerando a situação acima descrita, aplicando seus conhecimentos sobre prevenção e ética médica, qual deverá ser a conduta mais adequada?
Solicitar imediatamente uma nova bateria de exames laboratoriais e cardiológicos, para descartar qualquer alteração mínima e evitar litígios médicos, além de favorecer os princípios da prevenção secundária.
Orientar a paciente a interromper todas as medicações e exames, explicando que a APS resolverá todos os problemas, sem necessidade de avaliação especializada e priorizando a prevenção primária.
Reconhecer o risco de sobre-intervenção e complexidade clínica, mantendo acompanhamento longitudinal na APS, com monitoramento de sintomas e diálogo sobre risco-benefício de futuras intervenções.
Minimizar os sintomas relatados e reforçar que “está tudo normal”, reforçar que a prevenção terciária deve ser priorizada neste momento, devendo ser evitado o excesso de intervenções.
A publicidade médica deve ser meramente informativa e seguir critérios rigorosos para evitar a mercantilização do exercício profissional. No que se refere às normas de anúncio profissional e divulgação de dados técnicos, assinale a alternativa correta.
A participação do médico em anúncios publicitários de produtos comerciais é permitida pela norma vigente, desde que o produto tenha eficácia atestada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O médico não pode anunciar títulos acadêmicos que não sejam relacionados à sua especialidade registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM), nem pós-graduações lato sensu como se fossem especialidades.
O médico pode anunciar em meios de comunicação que possui equipamento de diagnóstico superior aos demais da região, visando informar a população sobre a modernidade e tecnologia de sua unidade.
É permitida a divulgação de fotos de 'antes e depois' de pacientes em redes sociais corporativas, desde que haja autorização do paciente e o intuito seja educativo para o público leigo e especializado.


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De acordo com o Código de Ética Médica vigente no Brasil, é vedado ao médico:
Deixar de informar ao paciente o diagnóstico tratamentos propostos, quando este solicitar esclarecimentos.
Revelar informações do prontuário do paciente mediante solicitação judicial.
Manter sigilo profissional se houver disputa judicial por honorários médicos.
Utilizar os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.
A ética médica, expressa no Código de Ética Médica (CEM), orienta o exercício profissional e estabelece limites à atuação do médico, especialmente quanto à finalidade da prática médica. De acordo com o CEM, assinale a alternativa correta.
O médico deverá comunicar às autoridades competentes sobre situações de deterioração ambiental apenas quando diretamente relacionadas à sua prática assistencial individual.
É permitido ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, ainda que com a finalidade de melhorar a adesão do paciente ao tratamento.
É assegurado ao médico o direito de participar do diagnóstico da morte e da decisão de suspensão de meios artificiais de suporte à vida de possível doador quando integrante da equipe de transplante.
É vedado ao médico o exercício mercantilista da medicina, ainda que a conduta esteja formalmente amparada por contratos ou pela legislação civil.
É permitido ao médico cobrar honorários de paciente assistido em instituição destinada à prestação de serviços públicos.
Durante a pandemia de covid-19, um médico da APS atende paciente que solicita prescrição de medicamento sem comprovação científica de eficácia, alegando autonomia individual. À luz do Código de Ética Médica, das normas deontológicas e diceológicas, assinale a alternativa correta.
O médico é obrigado a prescrever o medicamento solicitado, desde que o paciente assine termo de consentimento informado.
A recusa do médico em prescrever configura infração ética por desrespeitar a autonomia do paciente.
O médico pode prescrever o medicamento, desde que não haja risco imediato conhecido, pois a ausência de evidência não implica proibição ética.
O médico deve basear sua conduta em evidências científicas e pode recusar prescrição sem comprovação de benefício, sem que isso configure infração ética ou abandono do paciente.
Em situações de emergência sanitária, o Código de Ética Médica autoriza a prescrição de qualquer terapia potencial, independentemente de validação científica.
O Código de Ética Médica estabelece normas que orientam a conduta profissional, garantindo responsabilidade técnica, respeito aos pacientes e integridade no exercício da medicina. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)É permitido ao médico divulgar dados de pacientes em publicações científicas sem anonimização ou consentimento, desde que o objetivo seja educativo ou de pesquisa.
(__)O médico pode recusar atendimento a pacientes com base em suas convicções pessoais ou preferências sobre tratamentos, mesmo em situações de urgência ou risco de morte.
(__)É aceitável ao médico prescrever tratamentos experimentais em pacientes sem informá-los sobre os riscos ou sem obter consentimento, se houver expectativa de benefício clínico.
(__)O médico deve atuar sempre com respeito à autonomia, dignidade e confidencialidade dos pacientes, reportando qualquer infração ética às autoridades competentes quando necessário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, F, F, V.
V, F, F, F.
V, V, V, V.
F, F, V, V.
Com base nos princípios fundamentais do Código de Ética Médica, analisar os itens.
I. É dever do médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
II. A medicina pode ser exercida como comércio.
III. O trabalho do médico deve ser explorado com objetivo de lucro e deve ter finalidade política e religiosa.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item II.
Apenas nos itens I e III.
Em todos os itens.


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De acordo com o Código de Ética Médica (CFM 2.217/2018), é vedado ao médico
renunciar ao atendimento quando houver outro médico assumindo o caso, garantindo continuidade.
recusar-se a atuar em instituição sem condições de trabalho dignas, desde que comunique formalmente aos responsáveis.
revelar informações sigilosas do paciente, mesmo após o óbito, salvo por motivo justo, dever legal ou autorização expressa.
informar ao paciente, sempre que possível, diagnóstico e prognóstico de forma clara.
participar de junta médica solicitada pelo paciente ou representante legal.
De acordo com os princípios de ética profissional e da responsabilidade técnica na prática radiológica, assinale a alternativa que apresenta uma conduta eticamente adequada do radiologista.
Adequar a redação do laudo a pedido do médico assistente, desde que a conclusão diagnóstica não seja modificada.
Emitir laudos em modalidades ou exames para os quais não possui formação específica, desde que considere possuir experiência suficiente.
Indeferir a realização de exames por entender que a indicação é inadequada, sem necessidade de discussão prévia com o médico solicitante.
Utilizar imagens e casos clínicos para fins educativos em ambientes digitais, desde que os dados de identificação direta do paciente não sejam divulgados.
Preservar autonomia científica e técnica, registrando no laudo apenas informações verdadeiras, objetivas e imparciais, independentemente de pressões externas.
De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018 e suas atualizações), assinale a alternativa que apresenta uma conduta eticamente permitida ao médico radiologista no exercício profissional.
Divulgar imagens diagnósticas de pacientes em ambientes digitais, ainda que com autorização verbal do paciente.
Modificar o conteúdo de laudo pericial em desacordo com o entendimento do médico solicitante, sem necessidade de justificativa formal.
Subscrever laudo de exame que não executou diretamente, desde que o procedimento tenha sido realizado por outro integrante da equipe.
Recusar-se a realizar ato médico que contrarie seus ditames de consciência, salvo em situações de urgência, emergência ou quando a recusa possa resultar em dano ao paciente.
Fornecer informações completas de prontuários e exames a terceiros, inclusive seguradoras, sem autorização do paciente.
De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a alternativa que está em conformidade com os princípios e normas éticas que regem o exercício da medicina no Brasil.
A responsabilidade do médico pode ser presumida quando o desfecho clínico é desfavorável, ainda que não haja comprovação de imperícia, imprudência ou negligência.
O médico pode delegar atos privativos da profissão a outros profissionais da saúde, desde que supervisionados.
A medicina pode ser exercida como atividade comercial, desde que não haja prejuízo direto ao paciente.
A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida, devendo ser caracterizada por ação ou omissão comprovada.
O médico pode eximir-se da responsabilidade por ato que indicou ou praticou quando houver consentimento formal do paciente.
Durante uma colecistectomia laparoscópica, ocorre lesão inadvertida da via biliar principal. Segundo o Código de Ética Médica e boas práticas cirúrgicas, a conduta imediata do cirurgião deve ser:
Ocultar o evento e registrar apenas complicações menores no prontuário.
Solicitar avaliação apenas após o surgimento de icterícia no pós-operatório.
Transferir o paciente sem comunicação prévia para outro serviço.
Informar claramente ao paciente e familiares sobre o ocorrido, registrar em prontuário e providenciar reparo adequado ou encaminhamento especializado.
Prescrever antibióticos profiláticos e aguardar evolução espontânea.


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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Acerca da publicidade médica prevista no CEM, é CORRETO afirmar que:
O médico pode divulgar tratamentos não reconhecidos cientificamente em meios de comunicação, desde que informe os riscos.
É permitido ao médico participar de anúncios comerciais utilizando sua profissão para promover produtos.
O médico pode divulgar informações médicas de forma promocional, desde que sejam atrativas ao público.
O médico deve garantir que sua participação na divulgação de assuntos médicos tenha caráter educativo e de esclarecimento à sociedade.
É facultado ao médico omitir seu número de registro no Conselho Regional de Medicina em anúncios profissionais.
A Bioética parte do pressuposto de que nem tudo o que é cientificamente possível é também eticamente aceitável, exigindo que os avanços técnicos sejam avaliados quanto ao respeito à dignidade da pessoa humana.
Assinale a opção que exemplifica uma ação cientificamente possível, porém eticamente inaceitável.
Oferta de tratamento capaz de restaurar completamente funções orgânicas perdidas, ainda que inexistam recursos técnicos para a intervenção.
Implementação de protocolo clínico experimental com aprovação institucional e monitoramento contínuo dos riscos envolvidos no procedimento.
Suspensão de intervenção considerada fútil após deliberação multiprofissional e registro fundamentado da decisão no prontuário do paciente.
Utilização de técnica avançada de diagnóstico, acompanhada de esclarecimento prévio quanto aos limites e implicações do exame.
Utilização de recurso tecnológico capaz de prolongar funções vitais de forma indefinida, independentemente do estado concreto de saúde do paciente.
Um médico, ao ser contratado para a função de Auditor de um hospital privado, depara-se com uma cláusula contratual que estabelece seus honorários. A proposta inclui uma remuneração fixa e uma parcela variável, calculada como um percentual sobre o montante financeiro economizado pela instituição, decorrente das glosas efetuadas e acatadas. Considerando as vedações do Código de Ética Médica, a análise CORRETA desta cláusula indica que ela:
É eticamente aceitável, pois estimula o zelo do auditor na identificação de procedimentos desnecessários.
Fere o Código ao subordinar os honorários ao resultado do tratamento, caracterizando o exercício mercantilista da medicina.
É lícita, contanto que o médico atue com absoluta isenção e suas glosas sejam tecnicamente irrepreensíveis, conforme o dever de competência.
É expressamente vedada, pois é proibido ao médico o recebimento de remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa.
Constitui infração ética por configurar modalidade de dicotomia, sendo a vedação aplicável, todavia, somente quando o médico auditor mantiver vínculo assistencial direto com o paciente cujo procedimento é objeto da glosa.
Um Cirurgião geral realiza uma esplenectomia em paciente de 35 anos após trauma abdominal. Dias depois, familiares solicitam detalhes do caso para repassar a uma seguradora, e a própria empresa empregadora do paciente exige acesso ao prontuário para avaliação trabalhista. Além disso, colegas sugerem que o Cirurgião apresente o caso em mídia local, com fotos, para destacar a complexidade da cirurgia. Nesse caso, segundo o CEM, a conduta CORRETA do Cirurgião deve ser:
Fornecer prontuário completo à empresa, pois a relação trabalhista justifica a quebra do sigilo.
Atender ao pedido da seguradora, enviando informações detalhadas sobre o evento cirúrgico sem consentimento formal.
Divulgar imagens do caso na mídia desde que preserve o nome do paciente, mesmo sem autorização escrita
Manter o sigilo, exceto se houver consentimento escrito do paciente ou obrigação legal; em empresas/seguradoras, só compartilhar informações autorizadas formalmente.
Enviar à seguradora e ao empregador relatório resumido com diagnóstico, CID e dias de afastamento, sem prontuário nem imagens, é admissível para fins administrativos sem consentimento escrito.
De acordo com o CEM, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que é um direito do médico.
Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindose qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.
Deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federais e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.