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Assinale a opção correta em relação à conduta...
Assinale a opção correta em relação à conduta médico-pericial.
A
Em uma avaliação médico-legal, a decisão sobre a recusa do exame é privativa do examinador.
B
Por ocasião do exame pericial, cabe somente ao médico assistente informar ao periciando o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados.
C
A Constituição Federal de 1988 e o STF são omissos quanto à aplicação do termo de consentimento do periciando previamente a uma perícia médica.
D
Nas perícias médicas, é prescindível a aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando.
E
O médico tem o dever de informar ao periciando a natureza e os objetivos do exame, ainda que este seja compulsório por força de lei.