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A respeito do que estabelece a Lei Federal n° 8.080/1990...
A respeito do que estabelece a Lei Federal n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19.
B
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C
Assegura o direito à informação, fundamental para a transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros entre os entes federativos.
E
Inclui a proteção integral dos direitos humanos, especialmente em relação a maus-tratos e violência contra crianças e adolescentes, como área de atuação do SUS.