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A Atenção Primária à Saúde (APS) é caracterizada como porta de entrada preferencial do ...
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
A Atenção Primária à Saúde (APS) é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS e tem um papel estratégico para a efetivação da integralidade, como base para o ordenamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A função estratégica da APS, assim como a organização e o financiamento dos serviços, são temas abrangidos pela legislação do SUS. De acordo com o contexto apresentado, a Lei nº 8.080/90 abrange
A
a regulamentação exclusivamente do processo de aquisição de equipamentos de imagem de alta complexidade.
B
o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os empregados e empresas públicas de saúde.
C
as condições para promoção e proteção da saúde, organização e financiamento dos serviços de saúde.
D
a regulamentação do gerenciamento de resíduos e as diretrizes para esterilização de instrumentais cirúrgicos.
E
o direcionamento dos recursos para implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).