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A internação psiquiátrica involuntária, segundo a Lei no 10.216/2001, que regulamenta a...
A internação psiquiátrica involuntária, segundo a Lei no 10.216/2001, que regulamenta a assistência às pessoas com distúrbios mentais,
A
deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual apenas na internação, até 48 horas de sua ocorrência.
B
deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual até 48 horas após a internação e na alta.
C
deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual até 72 horas após a internação e na alta.
D
deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual apenas na internação, até 72 horas de sua ocorrência.
E
não necessita de comunicação obrigatória ao Ministério Público Estadual.