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No âmbito das competências dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), a atividade fisc...
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Q4377226
Teclas de Atalhos
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No âmbito das competências dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), a atividade fiscalizatória é estruturada para garantir a segurança do ato médico e a observância do Código de Ética Médica. Sobre a gradação e as características das modalidades de fiscalização adotadas por essas autarquias, assinale a alternativa correta.
A
A fiscalização preventiva manifesta-se prioritariamente por meio da suspensão provisória de registros de empresas que apresentam pendências documentais mínimas, visando antecipar possíveis danos ao atendimento da população assistida.
B
A modalidade orientativa é considerada uma etapa facultativa do processo fiscalizatório, podendo ser suprimida por decisão monocrática do médico fiscal quando este identificar reincidência em falhas operacionais na unidade de saúde.
C
A fiscalização orientativa é frequentemente aplicada em situações que envolvem inconformidades estruturais sanáveis, estabelecendo-se um cronograma de adequação antes da progressão para medidas de natureza repressiva ou interdição ética.
D
A fiscalização repressiva deve ser instaurada de forma imediata quando se verifica a ausência de fluxos administrativos de prontuário, impossibilitando a concessão de prazos para regularização por se tratar de infração ética de natureza grave.