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Um candidato de concurso público, com o objetivo de...
Um candidato de concurso público, com o objetivo de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), apresentou laudos médicos que atestam que possui visão monocular. Após a sua classificação, o mesmo será submetido à avaliação de uma comissão específica. Baseado nas legislações sobre pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta:
A
O candidato não concorrerá às vagas reservadas para PcD, pois a visão monocular não é considerada diagnóstico para deficiência por não dificultar suas atividades de vida diária.
B
Embora a visão monocular seja classificada como deficiência sensorial do tipo visual no Brasil, ela não garante o direito de concorrer em concurso público às vagas reservadas aos deficientes.
C
O candidato portador de visão monocular é considerado PcD, classificada como deficiência sensorial do tipo visual, e conforme Súmula 377 do STJ, o portador de visão monocular tem direito de concorrer em concurso público às vagas reservadas para PcD.
D
A legislação classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, porém não garante a equiparação da visão monocular à deficiência física para fins de cotas em concursos, visto que não há limitação de campo visual.