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Um Auditor-Fiscal da Receita Federal apresenta o seguinte...
Um Auditor-Fiscal da Receita Federal apresenta o seguinte histórico de afastamentos para tratamento da própria saúde em sua pasta funcional:
1. 45 dias de licença (01/02/2023 a 17/03/2023).
2. 60 dias de licença (10/05/2023 a 08/07/2023).
3. 10 dias de licença (15/10/2023 a 24/10/2023).
Em 05/02/2024, o servidor solicita uma nova licença de 15 (quinze) dias devido a uma intervenção cirúrgica. Considerando as normas do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), qual deve ser o rito pericial adotado?
A
A perícia é dispensada, podendo ser feita apenas a homologação administrativa do atestado pelo médico assistente, já que o novo afastamento é inferior a 15 dias.
B
Deverá ser realizada por médico singular, pois apenas licenças superiores a 120 dias ininterruptos exigem obrigatoriamente a formação de Junta Médica Oficial.
C
A perícia pode ser realizada por médico singular, pois a primeira licença de 45 dias já 'prescreveu' para fins de contagem, visto que ocorreu há mais de um ano da data do novo pedido.
D
A perícia deve ser realizada por Junta Médica Oficial, pois a nova licença, somada às anteriores dentro de um período móvel de 12 meses, ultrapassa os 120 dias permitidos para médico singular.