A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)...

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)...

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece diretrizes para a organização das ações nas três esferas de gestão do SUS.


Assinale a alternativa correta no que tange à descentralização e às responsabilidades dos municípios, de acordo com a Resolução nº 588/2018.


A

A PNVS determina que a gestão da Vigilância Sanitária (VISA) seja uma competência exclusiva da esfera Federal (ANVISA), cabendo aos municípios apenas a função de notificar doenças infectocontagiosas à União, sem poder de fiscalização local.


B

A Vigilância em Saúde deve ser inserida de forma transversal em toda a Rede de Atenção à Saúde, sendo o Município o responsável principal pela execução das ações de campo, pela investigação de surtos locais e pela integração da vigilância com as equipes de Atenção Primária à Saúde (APS).


C

As ações de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador são consideradas acessórias e não fazem parte do escopo principal da PNVS, a qual foca exclusivamente no controle de doenças transmissíveis e imunizações.


D

O financiamento das ações de vigilância em saúde deve ser provido integralmente pelo Governo Federal (Fundo Nacional de Saúde), sendo vedada a contrapartida financeira ou o uso de recursos próprios pelos municípios para essas finalidades.


E

A PNVS estabelece que a responsabilidade pela notificação de agravos é restrita às unidades públicas de saúde, isentando o setor privado e os profissionais liberais de participar do sistema de informação em saúde do município.