É vedado ao médico, em sua prática de atendimento ao
paciente,
A
assistir o paciente em situação de constrangimento,
algemado, com a presença de policiais, a não ser
que o médico corra risco efetivo neste atendimento.
B
encaminhar cópia de prontuário do paciente para
delegado quando solicitado pelo paciente.
C
fazer relatório da atenção prestada, quando
solicitado pelo paciente, sempre que necessário
para benefício do resultado de seguimento.
D
dar conhecimento, quando na função de médico da
empresa, através de documentos, cópias de
encaminhamentos e solicitações, dos riscos
existentes no ambiente de trabalho, para os
empregados, trabalhadores, comissões de saúde,
CIPAS e representantes sindicais.
E
notificar formalmente o órgão público competente
quando houver suspeita ou comprovação de
transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho.
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