Acesso universal e igualitário, participação da iniciativa
privada na assistência à saúde, em obediência aos
preceitos constitucionais, atendimento integral, com
prioridade para as atividades preventivas e participação da
comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento
das ações e serviços de saúde estão contidos no seguinte
documento:
A
Lei nº 8.213/91
B
Portaria nº 3.214/78
C
Resolução nº 1.488/98
D
Portaria nº 3.908/98
E
Decreto nº 3.048/99
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.