Acesso universal e igualitário, participação da iniciativa...

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Q463786
Teclas de Atalhos
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Acesso universal e igualitário, participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde estão contidos no seguinte documento:


A

Lei nº 8.213/91


B

Portaria nº 3.214/78


C

Resolução nº 1.488/98


D

Portaria nº 3.908/98


E

Decreto nº 3.048/99