De acordo com a Resolução CFM nº 2.381/2024, que estabelece...

De acordo com a Resolução CFM nº 2.381/2024, que estabelece normas éticas para a emissão de documentos médicos pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, é correto afirmar que se entende por atestado de saúde:


A

É o documento emitido por médico especialista em determinada área, de caráter opinativo, fundamentado na literatura científica. Quando elaborado no âmbito judicial, baseia-se também nos autos do processo, em fatos, evidências e na legislação aplicável. Nesses casos, quando realizado em serviço privado, é permitida a cobrança de honorários pelo médico.


B

É o documento fornecida pelo setor administrativo de um estabelecimento de saúde, assim como o atestado emitido por médico sem recomendação de afastamento do trabalho, pode ser considerada um documento válido para justificar ausência perante o empregador, para fins de abono de falta, desde que haja a anuência deste.


C

É o documento pelo qual o médico confirma a presença de um indivíduo que acompanhou um paciente em consulta ou procedimento, devendo constar a data do comparecimento e a quantidade de dias justificados.


D

É o documento simplificado emitido por médico para determinados fins, relativo ao atendimento prestado a um(a) paciente, no qual deve constar a quantidade de dias de dispensa das atividades recomendada para sua recuperação.


E

É o documento médico solicitado pelo(a) paciente, no qual o profissional declara a condição de saúde física e mental do(a) paciente. Trata-se de um documento com múltiplas finalidades, cujo conteúdo deve estar de acordo com o objetivo específico para o qual foi solicitado. São considerados atestados de saúde, entre outros: o atestado de doença, o atestado para licença-maternidade e casos de abortamento, o atestado de aptidão física e o atestado para gestantes em viagens aéreas.