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Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 8.142/90...
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 8.142/90, Art. 2°: “Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:”
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
E
Todas são verdadeiras.