Com relação à Lei Nº 10.216, podemos afirmar:
I- Trata dos direitos somente de pacientes mentais internados em instituições governamentais.
II- Assegura direito a tratamento humano visando à reinserção social.
III- Responsabiliza o Estado pelo desenvolvimento de políticas de saúde mental consentâneo com os direitos assegurados, na Lei, aos portadores de transtornos mentais.
IV- Estabelece a necessidade do tratamento ser prestado por equipes multidisciplinares.
O correto está em:
A
I e II, somente.
B
III e IV, somente.
C
II, III e IV, somente.
D
I, II, III e IV.