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Q866757
Teclas de Atalhos
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A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores
do setor privado regida pela Consolidação das Leis do
Trabalho − CLT e a legislação dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, têm como ponto comum:
A
a aposentadoria por invalidez deve ser precedida de
licença para tratamento de saúde por, no mínimo,
24 meses.
B
no caso de natimorto é necessário exame médico da
trabalhadora decorridos trinta dias do parto.
C
a notificação e prova do acidente de trabalho em
serviço será feita no prazo de até dez dias do infortúnio.
D
licença para tratamento de saúde que exceder o
prazo de 120 dias no período de 12 meses dispensa
junta médica oficial.
E
necessidade dos trabalhadores serem submetidos a
exames médicos periódicos, conforme regulamentação.