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A Lei Federal Brasileira nº 8.080, de 19/09/1990, "dispõe sobre as condições para a pro...

A Lei Federal Brasileira nº 8.080, de 19/09/1990, "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências". Em seu artigo 17, da Seção II, dispõe o que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA quanto à competência atribuída à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).


A

Compete-lhe promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.


B

Compete-lhe acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).


C

Compete-lhe prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.


D

Compete-lhe controlar o exercício profissional dos médicos, inclusive psiquiatras.


E

Compete-lhe coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.