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Os acidentes do trabalho no Brasil são incluídos como...
Os acidentes do trabalho no Brasil são incluídos como agravos de notificação compulsória e devem ser informados à Previdência Social mediante o preenchimento de um formulário chamado Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
Essa comunicação deverá ser preenchida como CAT
A
inicial, estritamente nos acidentes de trabalho típico e
nos de trajeto.
B
inicial, apenas se houver afastamento do trabalho, até
o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
C
inicial, por médico da empresa ou junto com um atestado
médico, caso o preenchimento não tenha sido
realizado por profissional da empresa.
D
de reabertura, quando existir associação com outros
fatores de morbidade de natureza ocupacional.
E
de comunicação de óbito, caso seja acidente fatal e
não exista CAT inicial.