Os medicamentos homeopáticos cuja concentração tiver
equivalência com as respectivas doses máximas
estabelecidas farmacologicamente podem ser vendidos
independentemente de receita médica.
Considera-se farmácia homeopática aquela que somente
manipula produtos e fórmulas oficinais e magistrais que
obedeçam à farmacotécnica dos códigos e formulários
homeopáticos.
A prática da medicina homeopática não é ainda reconhecida
como especialidade médica, apesar de aceita pelo CFM como
atividade terapêutica passível de ser realizada por médicos.
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