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Sob a ótica da legislação penal brasileira, é isento de...
Os exames médico-legais em sexologia forense são realizados
com a finalidade de demonstrar a materialidade dos crimes contra
a liberdade sexual. Julgue os itens subseqüentes, relacionados à
sexologia forense.
Sob a ótica da legislação penal brasileira, é isento de pena a
gestante que livre e espontaneamente toma medicamentos
com finalidades abortivas, uma vez que as decisões sobre o
próprio corpo é um direito fundamental, garantido pela
Constituição Federal. A punição recai para quem incentiva
o aborto ou para quem fornece os meios.
C
Certo
E
Errado