A Lei nº 8.142/90 define que as Conferências de Saúde:

Deverão ocorrer a cada 4 anos, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Atuam na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.

Só poderão ser convocadas pelo Poder Executivo.

Contarão com a representação de vários segmentos sociais, à razão de um terço de usuário, um terço de trabalhadores e um terço de gestores.